TSE pede ao Supremo que presidente seja investigado por vazar dados sigilosos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime pedindo investigação por divulgação de dados sigilosos que inclui o presidente da República, Jair Bolsonaro, por eventual delito. O caso refere-se a inquérito da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE em 2018. Além do chefe do Executivo, o pedido atinge o delegado da PF responsável pela investigação (cujo nome não foi divulgado) e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).

Com isso, o TSE quer apurar possível conduta criminosa de Bolsonaro, com base no Código Penal. O Artigo 153 determina que é crime ” “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. Os ministros também pedem a remoção do conteúdo divulgado.

PEC do voto impresso

Na semana passada, o presidente da República divulgou em redes sociais a íntegra de inquérito da PF sobre suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Segundo o tribunal, a tentativa de invasão não representou risco às eleições daquele ano. Foi mais um episódio da ofensiva presidencial para impor o voto impresso na eleição do ano que vem. Comissão especial da Câmara derrubou a proposta, mas o presidente da Casa vai levá-la a plenário. Assim, a matéria pode ir à pauta amanhã, dia em que o governo pretende fazer um “desfile militar” em Brasília.

Com isso, a notícia-crime será analisada no inquérito do STF sobre fake news. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada atendeu a outro pedido do TSE e incluiu o presidente da República entre os investigados.