TST dá prazo para resposta de petroleiros sobre acordo

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, deu novo prazo para que petroleiros e Petrobras se manifestem sobre proposta de acordo que ele apresentou em 19 de setembro. Caso não haja aceitação, o dissídio coletivo irá a julgamento. Os trabalhadores não aceitaram propostas feitas anteriormente pela empresa, e a campanha foi parar no TST. A Federação Nacional dos Petroleiros (FUP) afirma que, se houver rejeição, a categoria entrará em greve a partir do dia 26.

Segundo Paiva, a FUP informou que os sindicatos filiados farão assembleias e a entidade dará sua resposta até o próximo dia 22. Já a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) comunicou que as bases vão avaliar a proposta até o dia 15. A íntegra pode ser conferida aqui.

Em documento dirigido ao vice-presidente, a FUP reconheceu o esforço do tribunal e pediu a continuidade das negociações. Depois de dois dias de reunião do Conselho Deliberativo, formado pela federação e sindicatos, o comando da categoria decidiu submeter a proposta às assembleias, com indicativo de rejeição.

A direção da FUP diz que quer preservar direitos do acordo coletivo e garantir a inclusão dos funcionários das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados. “A unidade sempre foi um fator fundamental para a classe trabalhadora, principalmente no atual momento em que o país vive, onde a retirada de direitos tem sido uma constante por parte do grande empresariado”, afirma o coordenador da entidade, José Maria Rangel.

Na base da FNP, o indicativo também é de rejeição da proposta e de greve – a partir do dia 16. “É importante ressaltar que esta proposta, considerada pelo tribunal um grande esforço, continua sendo uma afronta à categoria petroleira e um ataque direto aos ativos, aposentados e pensionistas”, diz a entidade.

Abaixo da inflação

O ministro propôs reajuste salarial equivalente a 70% do INPC acumulado em 12 meses, até agosto, véspera da data-base da categoria (1º de setembro), com pagamento retroativo. Isso corresponderia a aproximadamente 2,3%, índice que incidiria também sobre benefícios. A mesma proposta feita pela Petrobras. O vice-presidente do TST declarou que o ideal seria garantir o INPC integral, mas isso só seria possível por meio de um julgamento e “com perspectiva de perda de todas as cláusulas sociais no ano seguinte”.

As cláusulas sociais foram preservadas, com ressalvas em temas como 13º salário, gratificação de férias e horas extras. Paiva afirmou que mesmo um julgamento garantiria a melhor alternativa. “Não posso deixar de ponderar e alertar que a melhor saída para os conflitos, em geral e em tese, consiste no acordo, pois se trata de solução que decorre da vontade das partes, e não que seja fruto de imposição”, destacou o ministro. “Além disso, levar conflitos coletivos a julgamento tende a produzir ganhos e perdas para ambas as partes, na perspectiva de curto, médio e longo prazo, e na avaliação final do resultado tende a ser negativo para os dois lados.”

Na última quarta-feira (2), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgou o caso dos Correios. Determinou reajuste de 3% na data-base (1º de agosto), abaixo da inflação (3,16%) e acima do proposto pela empresa (0,8%), e determinou o desconto parcelado dos dias parados durante a greve, que foi considerada não-abusiva.