TST garante reajuste de 3% a trabalhadores dos Correios e mantém acordo coletivo
Tribunal acatou pedido de manutenção do atual acordo coletivo e negou pedido da ECT para considerar greve como ‘abusiva’. Para Fentect, organização da categoria foi um grande avanço
Publicado: 03 Outubro, 2019 - 12h26 | Última modificação: 03 Outubro, 2019 - 12h36
Escrito por: Redação CUT
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para considerar abusiva a greve dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, garantiu reajuste de 3%, manteve todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por mais dois anos, com alterações apenas na que trata do plano de saúde – só pais e mães de trabalhadores que estão em tratamento continuarão no plano.
Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), o resultado do julgamento do dissídio de greve e a validade do acordo coletivo dos empregados dos Correios, realizado na tarde desta quarta-feira (2), mostra que a organização da categoria foi fundamental para os avanços conquistados, mas é necessário manter o estado de mobilização.
“A decisão é estratégica e dá um fôlego a mais para a luta da categoria contra a privatização dos Correios”, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Fentect-CUT, lembrando que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer desmontar a empresa, com cortes de investimentos, planos de demissão voluntária para reduzir o quadro de trabalhadores e retirada de direitos da categoria para facilitar a venda para a iniciativa privada.
Sobre o julgamento
A maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, que indeferiu o pedido da empresa para considerar abusiva a greve da categoria, realizada entre 10 e 17 de setembro. Por outro lado, o Tribunal determinou o desconto dos dias parados em três parcelas mensais.
O TST determinou percentual de reajuste de 3%, um pouco menor do que INPC acumulado em 12 meses até a data-base da categoria, que é em 1º de agosto (3,16%), mas bem maior do que a direção dos Correios havia proposto (0,8%) de reajuste.
Os ministros também decidiram manter por mais dois anos, até julho de 2021, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), exceto cláusula 28 (que trata do plano de saúde dos pais).
Em nota publicada no site da Fentect-CUT, a direção da entidade lamenta “a perda do direito histórico de manter pais e mães no plano de saúde”. Para eles, isso é um “reflexo do terrorismo provocado pelo atual governo, que desrespeitou a categoria ao não discutir de maneira franca a situação das 100 mil famílias que dependem diretamente deste benefício”.
Na luta contra a privatização dos Correios, a Fentect-CUT continua orientando sindicatos a realizar atividades e audiências públicas para dialogar com trabalhadores e sociedade sobre a importância da manutenção da empresa sob o controle do Estado e em defesa da soberania nacional
