A reportagem sobre Reforma Agrária exibida pelo Fantástico é veiculada na mesma semana em que o governo anunciou o Plano Safra 2019/2020 priorizando as políticas para o agronegócio
Na semana em que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou o Plano Safra 2019/2020, que exclui um plano específico para Agricultura Familiar e prioriza a política para o agronegócio, o programa Fantástico da TV Globo exibiu, neste domingo (23), uma reportagem mostrando algumas fraudes que ocorrem no país quando o assunto é assentamento da reforma agrária.
Em momento algum o repórter falou sobre o sucateamento das superintendências do Incra, que inviabilizam a fiscalização do órgão.
A reforma agrária não é apenas uma política de acesso à terra, mas também de resgate dos direitos, reagiu por meio de nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil).
Essa política, diz a entidade, “passa pela defesa da soberania alimentar, valoriza a agroecologia, resgata experiências tradicionais, camponesas, a agricultura familiar, defende um novo modelo de produção com diversidade de culturas, preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, além de valorizar o mercado local e regional independente das grandes empresas e produtoras de insumos”.
“É uma política que trabalha a desigualdade social e contribui para a produção de alimentos saudáveis, aliado a segurança alimentar do país”, prossegue a nota, afirmando que “trata-se de um movimento contrário a expansão do agronegócio que devasta a terra, acaba com o solo, pratica a monocultura e usa de forma exacerbada agrotóxicos, sem falar no desmatamento”.
Como disse o líder do assentamento ouvido pela reportagem do Fantástico, a maioria dos assentamentos produz alimentos que são, inclusive, comercializados em feiras, valorizando a economia local.
É o que comprovou a Pesquisa Qualidade de Vida nos Assentamentos, feita em 2010 nos assentamentos de reforma agrária de todo o país, que organizou um conjunto de indicadores e dados sobre o desenvolvimento dos assentamentos referentes a aspectos socioeconômicos, institucionais, ambientais, dentre outros.
A pesquisa, de acordo com a Contraf-Brasil, apontou que produção agropecuária nos assentamentos representa a maior fatia na composição da renda, contribui em média com 75% das receitas. Na Região sul a produção representa 81% das receitas. O estudo também mostrou que 52% das famílias assentadas declararam acesso ao PRONAF, sendo que 64% estavam na condição adimplentes.
Para a Contraf-Brasil, os dados mostram o quanto a reforma agrária é relevante para o país economicamente, aspecto que a TV Globo ignorou em sua reportagem que tratou apenas de fraudes na reforma agrária, uma exceção no universo de 9.374 assentamentos no Brasil.
Em 2017, de acordo com a entidade, o governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) sancionou a Lei 13.645, uma conversão da Medida Provisória 759, que abandonou por completo a distribuição de terras e direcionou as ações do Incra para a concessão de títulos individuais (provisórios ou definitivos). Isso, provocou a antecipação de títulos impedindo que o domínio dos lotes permanecesse sob o controle das entidades associativas que geriam coletivamente os assentamentos.
Em sua nota, a Contraf-Brasil ressalta que “não é interesse da emissora pautar temas que de fato representem o direito à terra e discuta de forma salutar a redistribuição de terras quando temos, no Censo Agropecuário de 2017, o aumento de concentração de terras”.
Segundo a entidade, no censo de 2006 os dados mostravam que 45% das terras eram de estabelecimentos controlando mais de mil hectares. Agora, são 47,5% das terras. Ainda, há menos estabelecimentos: em 2006 eram 5.175.636 estabelecimentos; hoje são 5.072.152. E eles ocupam uma área maior: antes, eram 333 milhões de hectares; hoje são 350 milhões. E desse total, mais de 16 milhões de hectares estão concentrados nos grandes estabelecimentos. Enquanto os menores, que têm até dez hectares, representam 50,2% do número total de estabelecimentos, mas ocupam apenas 2,3% da área.
A Contraf-Brasil encerra a nota se colocando contra qualquer tipo de ação e atitude que firam a legalidade nos processos e fraudar essa política tão importante para o avanço e desenvolvimento agrário no conjunto da Agricultura Familiar. “Queremos com isso dizer que, é preciso ter responsabilidade com a comunicação pública ao se tratar de um tema que carrega um conflito histórico no país, como também deixar claro que o que foi apresentado é exceção no grande universo de benfeitorias que a reforma agrária traz e contribui para o desenvolvimento rural do país”.
“Precisamos falar de reforma agrária com a responsabilidade de quem quer colocar na mesa do brasileiro comida de verdade e garantir a segurança alimentar do país, com menos pobreza e miséria no Brasil”, diz o último trecho da nota.
Com apoio de Patrícia Costa, da Contraf Brasil.