Plataforma desrespeita motoristas, enquanto Câmara de Porto Alegre decide instalar CPI para investigar contratos das empresas que atuam no transporte particular de passageiros
Enquanto a Uber decidiu na última hora boicotar a audiência virtual de mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), para negociar sobre o bloqueio massivo de motoristas feito pela empresa nos últimos dias, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos dos aplicativos. Trata-se da CPI dos Aplicativos de Transporte Particular em Porto Alegre.
A mediação seria realizada nesta quarta-feira (29), às 14 horas, após nova carreata nas ruas da capital gaúcha, que saiu da Avenida Antonio de Carvalho e foi até a Câmara Municipal. Em nota, o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) lamentou o boicote da Uber, o que representa um tremendo desrespeito aos trabalhadores em aplicativos.
“Centenas de motoristas no RS estão dentre os cerca de 15 mil em todo o Brasil, que ficaram impedidos de exercer suas funções por ato unilateral da Uber, e agora os seus legítimos representantes não foram ouvidos para dialogar”, criticou o Simtrapli-RS.
Simtrapli-RS já pediu medição junto à Justiça Comum
Segundo a secretária-geral do Sindicato, Carina Trindade, “os bloqueios foram causados pelo enorme arrocho imposto pela empresa à remuneração de seus trabalhadores, que desde 2016 nunca tiveram um único reajuste no Estado, mesmo após os sucessos aumentos de combustíveis anunciados pela Petrobrás”.
“Temos buscado, incessantemente, um canal de diálogo com a Uber. A Justiça do Trabalho foi palco de uma pioneira rodada de negociações entre trabalhadores e empresas no primeiro semestre deste ano e o Simtrapli-RS confiava que pudéssemos repetir a experiência. Infelizmente, a Uber parece não querer conversar com os motoristas que asseguram os seus ganhos bilionários”, afirmou Carina.
Com a recusa da Uber de comparecer perante a Justiça do Trabalho, o Simtrapli-RS já efetivou novo requerimento junto à Justiça Comum do Rio Grande do Sul, para que o CEJUSC, órgão especializado e competente para tanto, realize a necessária mediação entre as partes.
“Estamos no aguardo das providências da Justiça Comum, confiando que os poderes públicos do Brasil sejam o instrumento que assegure um diálogo produtivo com esses gigantes estrangeiros”, destacou o assessor jurídico do Sindicato, Antonio Escosteguy Castro.
Para o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, “a união e a organização dos trabalhadores em aplicativos, a resistência e a mobilização permanente representam o caminho para que a Uber e as demais plataformas respeitem quem produz os lucros dessas empresas e venham a negociar com os sindicatos para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho”.
Câmara aprova CPI dos Aplicativos
Após mobilização dos motoristas e com 12 assinaturas de vereadores, a Câmara de Porto Alegre aprovou, no final da tarde desta quarta-feira, o pedido de abertura de uma CPI para "investigar os contratos das empresas por aplicativos, que atuam no transporte particular de passageiros, individual e remunerado, com a correta avaliação da sua relação com a Prefeitura e a relação trabalhista com os motoristas".
A proposta foi apresentada pelo vereador Jonas Reis (PT). Segundo ele, essas empresas “não seguem nenhum tipo de regulação, ou seja, não criam vínculo nem com o motorista, nem com a Prefeitura, até porque atualmente não pagam nem um centavo de imposto municipal”.
“Parabéns aos motoristas de aplicativos, que uniram forças para que juntos pudéssemos pôr em tramitação a CPI”, destacou Jonas.