Menores de idade, cada um dos 3 filhos receberá R$ 1.321. Justiça entendeu que há responsabilidade do Estado já que o criminoso usou sua arma funcional para matar a vítima, que comemorava seu aniversário
A Justiça Federal do Paraná determinou, na segunda-feira (13) que a União deverá pagar pensão alimentícia a cada um dos três filhos, menores de idade, do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, assassinado pelo bolsonarista Jorge Guaranho, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu, quando Marcelo comemorava seu aniversário em um clube da cidade. O tema da festa, alusivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o estopim para a fúria de Guaranho, policial penal federal, que atirou três vezes contra o tesoureiro do PT.
A decisão do juiz Diego Viegas Veras, da 2ª vara Federal de Foz do Iguaçu, atende a um pedido feito pela família da vítima e garantirá benefícios R$ 1.312,16, num total de R$ 3.936,49 para as três crianças, uma nascida em 2022. As outras duas com idades de 6 e 15 anos, respectivamente.
Segundo o magistrado, a decisão se baseia em uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem reconhecido a responsabilidade do Estado em casos semelhantes.
"Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente ente público”, afirmou o juiz.
Ou seja, pelo fato de o assassino ter utilizado sua arma funcional, pertencente à administração federal, o Estado deve ser responsabilizado.
Para além do entendimento do STF, o juiz afirmou em seu despacho que "O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores".
O valor do benefício é cumulativo. Os filhos já recebem pensão por morte (R$ 1.599,72 cada filho) e passarão a receber também a pensão alimentícia até completarem 21 anos de idade.
De acordo com reportagem do G1, a esposa da vítima, Pamela Suelen Silva, afirmou em entrevista à RPC que a decisão da justiça é um ‘ponto positivo’, mas não é uma situação que trará não reparará os danos causados pela tragédia.
"É um ponto positivo que a Justiça reconheceu isso. Mas infelizmente é uma situação que não vai restituir o Marcelo. Esse dinheiro nem que eu utilizasse para pagar o melhor psicólogo do mundo, o estrago que foi feito"
Julgamento do bolsonarista
O assassino de Marcelo está preso e aguarda julgamento. Ele vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado. A decisão foi tomada em 1° de dezembro de 2022 pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal do município paranaense, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público.
Arguello considerou na sua decisão que o bolsonarista foi propositalmente ao local onde ocorria a festa de 51 anos de Arruda, sabendo que lá estariam “pessoas que teriam opinião política ideológica diversa” e que o fez “com o aparente fim de antagonizar, confrontar”.
O caso
O guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, pai de quatro 4 filhos (três menores de idade), militante do PT e dirigente do sindicato dos servidores municipais de Foz do Iguaçu (PR), foi assassinado a tiros, na madrugada deste domingo (10), durante sua festa de aniversário de 50 anos, pelo bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, policial federal penitenciário.
Minutos antes do crime, Guaranho esteve na entrada da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu (Aresfi), onde Marcelo comemorava o aniversário com festa temática decorada com estrelas vermelhas e imagem do rosto do presidente Lula na noite deste sábado (9), abriu a janela do carro, xingou o PT, Lula, e disse "aqui é Bolsonaro".
O bolsonarista, Guaranho, até então um dos diretores da associação, segundo a Polícia Civil do Paraná, estava com a mulher e um filho no carro. Pressionado pela mulher, que desesperada pediu para ele parar, o assassino saiu e segundo os relatos, gritou “vou matar todos vocês, seus desgraçados”.
Depois das ameaças, Marcelo foi até seu carro para pegar sua arma funcional, alegando temer que o bolsonarista realmente voltasse, como de fato aconteceu. O policial penal federal Jorge Guaranho voltou e invadiu a festa atirando.
Marcelo exibiu identificação de Guarda Civil e sua arma funcional, sua esposa, Pâmela Suellen Silva se identificou como policial civil, mas não adiantou. O primeiro tiro atingiu Marcelo na perna, Guaranho então se aproximou para dar o tiro fatal. A mulher de Marcelo ainda tentou impedir, mas não conseguiu. No total foram três tiro, um deles nas costas.