Valor máximo do imóvel do Minha Casa Minha Vida aumenta e juro do financiamento cai

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados, atendeu ao pedido do Ministério das Cidades, nesta terça-feira (20), e aumentou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelo programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 264 mil para R$ 350 mil, que atende a faixa 3, de renda de R$ 4.400 a R$ 8 mil.

Apesar da faixa 3 ter maior renda, a medida também beneficiará os mutuários das demais faixas 1 e 2, de renda menor. O subsídio da entrada do imóvel pelo FGTS foi aumentado, com o máximo subindo de R$ 47 mil para R$ 55 mil. Com isso, famílias de menor renda terão que gastar menos com a entrada ou mesmo não pagar nada no ato da compra, além de ter redução nas prestações pela diminuição da parcela financiada do imóvel.

“O Conselho aprovou um conjunto de medidas que visa aumentar a contratação e tornar mais acessível o financiamento para a população de baixa renda, de até R$ 4.400 mensais, mas principalmente as famílias de renda até R$ 2 mil”, explica o economista e consultor da CUT no Conselho do FGTS, Clovis Scherer.

Outra medida favorável aos mutuários é a queda na taxa de juros para os mutuários da faixa 1 com renda de até R$ 2.000,00 mensais. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ela cai de 4,75% para 4,50% ao ano, e nas regiões Norte e Nordeste, de 4,50% para 4,25% (com uma redução de 0,5% para quem é cotista do Fundo).

Também ficou definida a ampliação dos valores máximos de compra de imóveis nas faixas 1 e 2. Isto pode facilitar a compra em municípios em que havia dificuldade em encontrar imóveis com os preços propostos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Duas medidas podem indiretamente favorecer novos mutuários. O Conselho decidiu vincular a remuneração dos bancos que intermediam empréstimos com recursos do FGTS ao aumento de número de habitações financiadas.

“O objetivo é fazer com que os bancos se esforcem em fazer mais contratos de habitação, já que vão receber um valor maior de acordo com o número de financiamentos fechados”, diz Scherer. Hoje a taxa da remuneração paga pelo mutuário vai para os bancos financiadores independentemente do número de contratos fechados.

Por fim, foi aprovada uma alteração na tabela de valores dos imóveis de acordo com a região em que se encontra. Por exemplo, na cidade de Ribeirão Preto (SP) o mutuário pode comprar pelo Minha Casa, Minha Vida, uma moradia com o valor maior do que em Uberlândia (MG). O mesmo vale para a região Nordeste onde o limite era menor.

“Foi feito um rearranjo para abandonar uma classificação meramente administrativa e populacional das regiões e passar a usar a pesquisa de arranjos populacionais realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais adequada à realidade socioeconômica de cada município, permitindo limites iguais”, diz Scherer. Segundo ele, não haverá diminuição do valor máximo mesmo que as cidades não atendam à nova classificação.

“Todas essas medidas são positivas pois aumentam a contratação de imóveis, tornam mais acessível o financiamento para a população de baixa renda; e não vão refletir negativamente no resultado do FGTS”, conclui o assessor econômico da CUT no Conselho.