Novas revelações mostram colaboração de ex-assessor do STF com procuradores da Lava Jato, afirma Eugênio Aragão
Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o Supremo Tribunal Federal (STF) demorou demais – e continua demorando – para colocar um fim aos abusos cometidos pela Lava Jato. “Se tudo der certo, nós vamos ter Lula com seus direitos políticos de novo. Se ele vai concorrer ou não ao cargo de presidente da República, passa a ser então uma decisão dele e do partido. Mas, seguramente, não mais de seus adversários”, afirmou o ex-ministro.
Em entrevista ao programa Brasil TVT neste domingo (21), Aragão classificou como “lamentável” a revelação de que Moro e os procuradores recebiam ajuda de um assessor do próprio STF.
Uma nova leva de mensagens divulgada pela revista Carta Capital na última sexta-feira (19) mostra que Márcio Schiefler orientava a força-tarefa nos despachos enviados ao Supremo e repassava informações de interesse da operação.
Ele trabalhou como assessor do ministro Teori Zavascki, que foi relator da Lava Jato no Supremo. Depois da morte de Teori em 2017, Schiefler continuou atuando junto ao ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da operação.
De acordo com Aragão, essas revelações demonstram que, até mesmo no STF, o direito à ampla defesa e o princípio do contraditório estavam “viciados”. “Lula não poderia estar agora com os direitos políticos cassados. Definitivamente esses processos têm que ser todos anulados diante do que foi revelado”, afirmou o ex-ministro.
Aragão também comentou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após proferir ameaças aos ministros do STF e fazer apologia ao AI-5 em um vídeo. Segundo o ex-ministro, a jurisprudência internacional estabeleceu evidentes limites à liberdade de expressão, que não pode ser confundida com discurso de ódio. Ele lembrou o caso de Julius Streicher, editor-chefe do jornal nazista Der Stürmer, que foi condenado à morte pelo Tribunal de Nuremberg, em 1946, por ter estimulado a perseguição aos judeus.
Além disso, as ações de Silveira durante a prisão mostram que ele é “um risco à sociedade” e voltaria a “delinquir”. Ele desacatando uma funcionária do IML que cobrou o uso de máscaras e reiterou ameaças ao STF. Ações como essas seriam passíveis de prisão preventiva, caso fosse um cidadão comum. Por isso, o STF decidiu pelo flagrante, com base na Lei de Segurança Nacional.
Para o ex-ministro, a prisão de Daniel Silveira é um “sinal muito forte” para os grupos bolsonaristas que atacam pessoas e instituições. “Fica também o recado para o general Villas Bôas, de que nem tudo é livre manifestação de opinião. Existem limites. E ele, como militar, também tem que se ater a esses limites.”