Venda da Eletrobras ainda pode ser impedida na Justiça, dizem eletricitários

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Os acionistas da Eletrobras decidem em assembleia virtual, a partir das 14 horas desta terça-feira (22), se a estatal poderá ser privatizada, depois que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por 6 a 1, deram o aval para a venda, apesar do valor que o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer cobrar estar infinitamente abaixo do mercado.

A reação dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras à venda de uma estatal estratégica para o desenvolvimento e soberania do país é entrar com ações na Justiça questionando justamente o valor da venda, a partir do voto do ministro do TCU, Vital do Rêgo, único contrário à privatização, por entender que o país teria um prejuízo de no mínimo R$ 23,2 bilhões.

Já pelas contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa vale, no mínimo, R$ 400 bilhões e o governo quer vender por apenas R$ 67 bilhões. Ou seja, os prejuízos aos cofres públicos serão na ordem de, no mínimo, R$ 333 bilhões.

O diretor da Aeel e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletrecitários (CNE), Emanuel Mendes Torres, acredita que ainda há tempo para impedir a privatização da Eletrobras, mesmo que os acionistas optem pela venda, tanto pela questão do valor abaixo do mercado quanto a necessidade de aprovação de uma segunda etapa.

Segundo ele, é preciso aprovar também a cisão da hidrelétrica de Itaipu e da Eletronorte, duas empresas que fazem parte do sistema Eletrobras, mas que não podem ser vendidas. Para isso, o governo abriria uma nova estatal para gerir os ativos dessas duas empresas, além de programas como “Luz para Todos”. Itaipu não pode ser vendida por ser uma empresa binacional entre o governo brasileiro e paraguaio, e a Eletronuclear, pelo fato de ser uma empresa de energia nuclear, de segurança que a Constituição proíbe a sua venda.

“Ainda temos ações judiciais que os nossos sindicatos apresentaram, por isso a assembleia dos acionistas não significa que o processo de venda estará concluído”, diz Emanuel, que prossegue: “Nossa ideia é postergar a privatização até o mês de maio, em virtude do processo eleitoral. E depois das eleições presidenciais em outubro dificilmente o governo atual conseguirá vender a Eletrobras”, acredita.

Venda da Eletrobras ao mercado privado vai aumentar conta de luz

O dirigente reforça que é importante o apoio da população e de parlamentares contra a privatização da Eletrobras, que além de ser vendida por um preço muito abaixo no mercado, provocará o aumento nas tarifas de energia. Ele explica que o governo deve aplicar R$ 31 bilhões da outorga na conta do consumo para evitar um aumento na tarifa de luz. O problema, é que esse dinheiro vai acabar e a conta vai para o consumidor.

“Se o governo aplicar esses R$ 31 bi, a conta de luz vai subir em torno de 4%, mas quando esse valor acabar, a previsão é que os aumentos cheguem a 17%. Além do prejuízo financeiro ao país com a venda, os brasileiros vão pagar para dar lucro a quem comprar a Eletrobras”, diz Emanuel.

O diretor da Aeel explica que a perspectiva de aumento na conta é por que a energia vendida hoje pela Eletrobras no mercado cativo é de R$ 40 a R$ 60 o megawatt/hora. O processo de privatização joga essa energia pro mercado livre que vende entre R$ 300 e R$ 400, o megawatt/hora.

“Quem paga a diferença não são os empresários, são os consumidores”, diz Emanuel.