Venda de Usina de Xisto pela Petrobras trará prejuízo milionário ao país

A privatização da Usina de Xisto (SIX) da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, não tem lógica do ponto de vista econômico para a empresa e o país. Isto porque quem comprar deverá receber uma espécie de aluguel da própria Petrobras, pelo arrendamento das atividades de pesquisa.

O negócio nebuloso começou sob o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em 2019 , quando a gestão da estatal decidiu paralisar a pesquisa da SIX. Todas as unidades permaneceram hibernadas e os trabalhadores foram transferidos para setores da operação da Usina.

Agora,  curiosamente, o setor de pesquisa é retomado em caráter terceirizado no meio do processo de privatização, o que pode fazer com que a Petrobras pague cifras milionárias pelo arrendamento de setores de desenvolvimento de novas tecnologias. Até mesmo petroleiros próprios da estatal foram convocados para treinar os terceirizados.

A SIX, assim como todas as outras refinarias das regiões sul, norte e nordeste do país, está incluída no programa de desinvestimentos, e a estratégia de venda da Usina de Xisto se assemelha ao que ocorreu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG).

Essas duas ex-subsidiárias de dutos da Petrobras foram privatizadas, mesmo sendo essenciais para a operação da estatal. O resultado foi vexatório. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela NTS a bagatela de US$ 4,23 bilhões. Desde então, a empresa vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização.

O caso da TAG é semelhante. A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da empresa que vendeu por cerca de R$ 36 bilhões, mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás. Com a privatização, em pelo menos 10 anos a petroleira vai gastar todos os recursos que obteve com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto, que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG. 

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Diante do negócio nebuloso, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina defende a reativação imediata das unidades de pesquisa da SIX enquanto atividades próprias de empresa integrante do Sistema Petrobras, como sempre foi. 

Os petroleiros dizem ainda que vão investigar e denunciar todo e qualquer indício de irregularidade, e que a Petrobras tem que responder por que reativar a toque de caixa a unidade de pesquisa, sem pessoal treinado, às vésperas da pretendida venda da SIX. "O que está por trás disso?", questiona a direção do Sindipetro PR/SC.

A categoria ressalta que faz alguns anos que a Petrobras deixou de ser uma empresa que busca o crescimento e a geração de novas tecnologias. Em 2011, a estatal batia o recorde em investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento com a cifra de US$ 1,45 bilhão. Esse nível se manteve acima da casa de US$ 1 bilhão até 2014. De lá para cá, esse número despencou. Em 2020 a Petrobrás destinou apenas US$ 350 milhões para a pesquisa.

Para o sindicato, a gestão da Petrobras segue à contramão da lógica ao adotar uma política de desinventimentos que busca o reducionismo, não o progresso.

" A Petrobras não pensa no futuro e só visa o lucro imediato de seus acionistas. Para isso, implementa um programa de privatizações de ativos e pratica a política de preços dos combustíveis com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, em prejuízo à população e à soberania energética nacional. Apenas neste ano a Petrobras repassou R$ 52 bilhões em distribuição de dividendos aos acionistas" , acusa o Sindipetro.

A importância das pesquisas da Petrobras e da Usina do Xisto para o país

A Usina do Xisto (SIX), possui o maior parque tecnológico da América Latina para pesquisas na área de petróleo. São 17 unidades criadas para desenvolver novas tecnologias de refino e petroquímica, gás e energia, meio ambiente e produtos derivados.

A partir da exploração e processamento do xisto, a usina produz óleos combustíveis, GLP, gás combustível, nafta, enxofre e insumos para pavimentação que são utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura.

No ramo de fertilizantes, a SIX produz a Água de Xisto que é um insumo para a formulação de fertilizantes foliares, com eficácia comprovada por extensas pesquisas realizadas pela Embrapa e Iapar por meio do Projeto Xisto Agrícola. Sua capacidade instalada é de 5.880 toneladas/dia.

Por muitos anos, as pesquisas da SIX geraram inovações que trouxeram mais eficiência na produção de combustíveis e ampliaram os rendimentos da empresa.

Alguns exemplos de tecnologias criadas são a gasolina de alta octanagem usada na Fórmula 1, o craqueamento do biodiesel para transformar glicerina em metanol, reutilização de pneus para geração de óleo combustível e enxofre, processos de autoqueima para indústrias de cerâmica, estudos com diferentes tipos de xisto do mundo todo, além de melhorias contínuas nos processos de todas as refinarias da Petrobrás.

Boa parte dos lucros gerados pelo Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES), em torno de US$ 450 milhões ao ano, vinha das pesquisas realizadas na Usina do Paraná. Foram décadas de investimentos para alcançar esses patamares, mas a direção bolsonarista da Petrobras coloca tudo a perder.

Patrimônio estratégico para São Mateus do Sul e o Paraná

A SIX é fundamental para a economia de São Mateus do Sul e do Paraná. É a maior contribuinte do município, respondendo por aproximadamente 45% da arrecadação de ICMS e indiretamente por cerca de 50% do ISS, além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto.

Desde 2013, a SIX já pagou mais de 63 milhões de reais em royalties, 30% para o município de São Mateus do Sul, segundo a petroleira. A Petrobras ainda tem uma dívida com a prefeitura de São Mateus do Sul e o Estado do Paraná de 1 bilhão de reais relativos aos royalties. A estatal ameaça fechar a SIX caso as autoridades estaduais e municipais não aceitem renegociar essa dívida, que estaria atrapalhando o processo de venda da unidade.

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*Edição: Rosely Rocha