Vereador quer investigar empresas de transporte por aplicativos em Porto Alegre

O vereador Jonas Reis (PT) protocolou na última sexta-feira (24), junto à Câmara Municipal de Porto Alegre, um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para "investigar os contratos das empresas por aplicativos, que atuam no transporte particular de passageiros, individual e remunerado, com a correta avaliação da sua relação com a Prefeitura e a relação trabalhista com os motoristas".

Segundo o vereador, essas empresas “não seguem nenhum tipo de regulação, ou seja, não criam vínculo nem com o motorista, nem com a Prefeitura, até porque atualmente não pagam nem um centavo de imposto municipal”.

“O motorista não tem vínculo empregatício com o respectivo aplicativo e, consequentemente, a empresa não recolhe e não contribui com encargos sociais”, destaca Jonas.

Trabalho precário

“Os motoristas trabalham numa lógica totalmente precária, com quase nenhum benefício. Tem que trabalhar, na sua grande maioria, até 18 horas por dia para ganharem o suficiente para pagar combustível, manutenção e muitas vezes o aluguel do veículo, além de sustentar família”, ressalta.

Conforme o vereador, “também é de conhecimento geral que os motoristas trabalham sem a menor segurança, pois não sabem quem realmente entra no veículo, não havendo filtro suficiente que possa garantir minimamente a sua segurança”.

Jonas alerta que “vários motoristas já perderam a vida trabalhando, e as suas famílias ficaram sem nenhum acolhimento por parte da empresa e, por óbvio, nem do Estado, até porque o Município nada tem recebido das empresas. É necessário, portanto, averiguar a relação precária das empresas de aplicativo, tanto com os seus trabalhadores quanto com a cidade”.

Clique aqui para acessar o requerimento do vereador.

Desrespeito e descaso das plataformas

A presidente eleita do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, apoia a realização da CPI. “Trabalhamos com total desrespeito e descaso das plataformas para com os motoristas”, afirmou.

“Queremos com essa CPI que as plataformas sejam obrigadas a mostrar para a sociedade como que se dá essa divisão, onde o motorista entra com todo o trabalho, com veículo, com seguro, com risco de morte e com as despesas todas que envolvem o veículo”, salientou. Enquanto isso, segundo Carina, “as plataformas levam até 50% de tudo, deixando o trabalhador muitas vezes sem lucro algum, ou seja uma forma muito injusta de trabalho, um trabalho totalmente escravo”.

O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, disse que a CPI “é uma iniciativa que deve ser seguida em outras capitais dos estados, uma vez que o Congresso Nacional e o Judiciário não estão regulamentando os direitos desses trabalhadores, que estão beirando o trabalho escravo”.

“Temos que pressionar, através da CPI, para que seja aberta a caixa-preta dos lucros imensos dessas empresas, desmascarando essa superexploração do trabalhador em curso”, ressaltou. “Trata-se de trabalho subordinado, uma vez que o motorista não discute nem o preço com a plataforma”, explicou Nespolo..

Com informações do Simtrapli-RS e Câmara Municipal de Porto Alegre