Medida só pode ser derrubada pelo Congresso Nacional; relator começa articulação para anular iniciativa do presidente
Profissionais do esporte e parlamentares criticaram, nesta quinta-feira (15), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 2824/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional para socorrer profissionais do segmento esportivo durante a pandemia. O texto da proposta previa, entre outras coisas, a liberação de um auxílio emergencial com três parcelas no valor de R$ 600 para atletas e outros trabalhadores da área que estejam passando por dificuldades.
O trecho era considerado o principal item do PL e foi retirado por Bolsonaro na noite de quarta-feira (14). O presidente vetou, ao todo, 12 pontos do texto, que foram oficializados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (15). O atleta cearense de taekwondo Rodrigo Freire Nunes, 21, estava entre os que aguardavam a liberação do auxílio. Prejudicado pela paralisação das competições, ele conta que recebeu a novidade “com tristeza”.
“Por conta de alimentação, material, o custo é bem alto pra gente. Essa ‘bolsa’ de R$ 600 seria uma grande ajuda também pro nosso rendimento, pros treinos. Tudo ajuda. Eu estava com a expectativa bem alta”, afirma.
A frustração é a mesma que tomou conta do atleta Macielvis Sousa, 21, também atuante no taekwondo. Morador de Fortaleza (CE), ele recebia, antes da pandemia, uma remuneração proveniente da participação em eventos tanto na condição de atleta como na função de árbitro. Por conta da situação criada pelo coronavírus, ele passou a vender balas nos semáforos da capital cearense, onde vive, e a dar aulas particulares eventuais, com as quais se mantém por meio de bicos.
O atleta questiona a argumentação do governo de que o auxílio foi vetado porque os profissionais da área já estariam recebendo o primeiro auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, que foi concedido para trabalhadores informais e alguns outros perfis. Macielvis esteve entre os que tentaram acessar o benefício, mas tiveram o pedido negado.
“Eu comecei a rir [quando vi a notícia] porque ele falou que vários atletas já foram contemplados, mas foi uma minoria. A maioria passa realmente por necessidade, está num lugar da sociedade que é muito baixo e, mesmo assim, não ganhou nada. Se alguém ganhou esse auxílio, foi uma pequena parte, e olhe lá”, afirma o atleta, apontando que espera um revés da decisão de Bolsonaro no Legislativo.
Vetos
Do texto do PL 2824/2020, o chefe do Executivo retirou ainda pontos como o aumento de 1% para 2% do limite de dedução exigido para doações e patrocínios relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte. Ele também vetou um artigo que reativava o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut), criado em 2015 para permitir a renegociação de dívidas de clubes esportivos com a União. O governo disse que a proposta era “inviável” e não traria o “desafogo financeiro esperado” pelas entidades.
Entre os pontos sancionados, estão a permissão para que instituições esportivas utilizem até 20% da receita proveniente das loterias para sanar dívidas fiscais e valores de transação tributária. A criação de linhas de crédito por parte de bancos e outras instituições financeiras também consta no texto publicado por Bolsonaro, que estabelece ainda prazos mais largos para prestação de contas de quem tem projetos apoiados pela União.
O texto traz ainda pontos como medidas de governança para as entidades esportivas durante o estado de calamidade e regras para a transparência das contas, entre outros aspectos. Esses trechos sancionados deram origem à Lei 14.073/2020.
Mudanças
Os vetos do presidente só podem ser cancelados por decisão do Congresso, que debateu e aprovou a proposta após intensa negociação com o governo, cuja equipe econômica havia se colocado contrária ao socorro emergencial. O projeto é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Na quarta-feira (14), último dia legal para que Bolsonaro sancionasse o PL após a sua aprovação, o pessebista havia dito, pelo Twitter, que a data era um “grande dia” e que a expectativa era de uma sanção sem vetos. Nesta quinta, após a veiculação das notícias sobre os pontos que forma excluídos do PL, Carrero afirmou, pela mesma rede social, que “o governo mostrou novamente que o setor não é prioridade”
A aprovação da medida contou com articulação de alguns parlamentares de outras legendas, como PCdoB, Republicanos e PSDB. O relator da proposta na Câmara, Alexandre Frota (PSDB-SP), disse que a decisão do governo “foi de uma irresponsabilidade ímpar” e um ato de “covardia”. “Bolsonaro odeia o esporte. Agora acabou com a possibilidade de atletas, esportistas de todo o Brasil serem ajudados e contemplados durante o processo da pandemia. Os vetos mostram bem que ele não tem compaixão com o esporte nacional. Espero que atletas e federações cobrem isso dele. O Brasil é um potencial esportivo e merece respeito”.
Frota disse ao Brasil de Fato que vai tentar derrubar os vetos e que já começou a se articular em torno disso. “Estou cobrando de cada deputado que se posicione, pois todos colocaram suas digitais no projeto. Tudo que conseguimos foi com muita luta”, afirmou o tucano, ao se referir à votação na Casa, onde a maioria dos líderes partidários orientou suas bancadas a votarem pela aprovação do texto. Na ocasião, apenas o Novo se mostrou contrário.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), também reagiu. "Bolsonaro vira as costas para milhares de atletas profissionais que enfrentam uma dura realidade de ter que parar com as suas atividades durante a pandemia. Sem poder treinar, eles também não têm de onde tirar o sustento para as suas famílias. Não podemos permitir que se faça essa maldade com os atletas brasileiros, por isso vamos lutar para derrubá-la no Congresso”, destacou.