Veto de Bolsonaro a reajuste da merenda escolar cria prejuízo bilionário aos estados

Uma nota técnica divulgada neste sábado (5) pelo Observatório da Alimentação Escolar e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil) revela que o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) levará a prejuízos financeiros na ordem de R$ 1,4 bilhão por ano aos estados. 

De acordo com as organizações, a perda varia de acordo com a população de cada ente federativo. Com isso, São Paulo será o mas afetado e deixará de receber R$ 247,7 milhões. Assim como Minas Gerais, o segundo mais prejudicado, com menos R$ 123,6 milhões. Na sequência, estão os estados da Bahia, com perda na faixa de R$ 89 milhões, e Rio de Janeiro, com menos R$ 87,4 milhões. 

As duas entidades responsáveis pelo estudo defendem que o Congresso Nacional derrube o veto de Bolsonaro ao reajuste de recursos para a merenda escolar. O aumento dos recursos no Pnae já estava previsto pelo Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, após pressão da sociedade civil que se mobilizava em função da perda do poder de compra do programa diante da crescente inflação dos alimentos. Com a emenda, o objetivo era também reajustar seguindo a inflação (IPCA), o que não acontece desde 2017. 

Descaso de Bolsonaro

Bolsonaro, no entanto, vetou o reajuste para a merenda escolar, em setembro, alegando que a proposta era “contrária ao interesse público”. Pelo quinto ano seguido, o programa de alimentação escolar corre o risco de ficar com a verba congelada nos atuais R$ 3,96 bilhões. Sendo que, com a correção inflacionária, o Pnae receberia ao menos R$ 5,53 bilhões para garantir a merenda aos estudantes brasileiros. 

Desde a divulgação do veto, trabalhadores da educação também alertam que a decisão do governo federal piora a quantidade e a qualidade da merenda escolar e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes de todo o país. 

O Observatório e a Fian Brasil ainda alertam que o congelamento dos recursos também deve causar impacto na agricultura familiar. Pela lei, ao menos 30% das compras do Pnae devem ser adquiridas desse segmento. Em especial, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Atualmente, mesmo com a previsão legal, há uma diminuição no número de municípios que compram alimentos da agricultura familiar. 

Reposição no governo Lula

Já à época, o geólogo e assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), Arnaldo Brito, observou que a decisão de Bolsonaro mostrava que não havia “interesse do governante maior do país em ampliar o recurso orçamentário para dar mais possibilidade dessas crianças e adolescentes se alimentarem. E isso é uma prova da falta de compromisso, não só com a educação, mas com a Ciência e com aqueles mais carentes que mais precisam do alimento na mesa”. 

Durante a campanha eleitoral, o tema da merenda escolar mobilizou, por outro lado, candidatos, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição do petista já divulgou que pretende garantir verba ao programa de alimentação escolar no próximo ano com a chamada “PEC da Transição”.