Projeto de Lei, promulgado como Lei 14.048/2020 (chamado de Lei Assis de Carvalho) havia sido aprovado quase que por ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado Federal, mas foi vetado por Bolsonaro
Era final da manhã do dia 25 de agosto quando Nilziane Ricardo Rodrigues da Silva, agricultura familiar de Sangão, sul de Santa Catarina, recebeu a informação em um grupo de whatsapp do sindicato, que o presidente Bolsonaro havia vetado a maior parte do Projeto de Lei 735 que iria garantir crédito emergencial aos Agricultores e Agricultoras Familiares.
Com queda de 85% na renda, decorrente do fechamento de lanchonetes e restaurantes durante a pandemia, somado aos impactos decorrente do longo período de seca que assolou o estado, a Agricultora que trabalha com o esposo e sustenta mais três filhos, contava com este recurso para equilibrar as contas da casa e conseguir regularizar a produção. Sem o recurso, e com o projeto de lei descaracterizado, a família que tem como principal recurso a venda de aipim congelado ao comércio local, vai ter que repensar os seus gastos.
“Vendíamos em torno de 17 mil reais mensais, grande parte desse dinheiro revertido em investimentos para a produção. Com a queda de 85% do faturamento, estamos tirando em torno de R$2.550 por mês e temos uma conta de energia que beira os R$2.800”, relata a Agricultora que já vendeu um pedaço de terra para pagar contas de financiamento.
O Projeto de Lei, promulgado como Lei 14.048/2020 (chamado de Lei Assis de Carvalho) havia sido aprovado quase que por ampla maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal, mas foi vetado ao chegar às mãos de Bolsonaro.
Das propostas construídas através das organizações da Agricultura Familiar, 14 foram vetadas, como o auxílio emergencial de R$600 para Agricultores Familiares e R$1.200 para Agricultoras chefes de família; o fomento para Agricultores e Agricultoras em situação de extrema pobreza; concessão do Benefício Garantia-Safra; o Programa de Atendimento a concessão do Benefício Garantia-Safra; o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar – complemento emergencial ao PAA; a prorrogação de dívidas e suspensão de cobranças judiciais e execuções; a possibilidade de rebates, repactuações e descontos para liquidações de dívidas de operações de crédito rural; e criação de novas linhas de crédito emergencial do Pronaf.
FALTA DE ASSISTÊNCIA PODE DESABASTECER O PAÍS – Responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, a falta de programas que atendam os Agricultores/as Familiares em meio à crise sanitária e econômica do coronavírus, pode gerar o desabastecimento da produção de comida no Brasil. A crise, segundodados do IBGE, já trouxe reflexo para 51% das famílias de Agricultores que tiveram perca de renda durante a pandemia.
O coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – CONTRAF Brasil, Marcos Rochinski, ressalta que pode impactar na mesa dos/as trabalhadores/as da cidade, caso Agricultores e Agricultoras continuem sem recursos para produzir, acumulando dívidas e sem políticas específicas que gerenciem a crise no campo. “Se o Agricultor e Agricultora Familiar deixar de produzir, por que não tem condições de estar plantando, consequentemente começará a faltar alimento nos grandes centros. Será um reflexo do desestímulo e desestrutura de quem está produzindo e que não tem perspectivas de se recuperar”, explica Marcos.
PROJETO PREVIA VALORIZAÇÃO DA MULHER AGRICULTORA – De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, 947 mil mulheres são responsáveis pela gestão das unidades de produção. Apesar deste dado que demonstra a importância de políticas específicas para as Agricultoras, Bolsonaro vetou partes do projeto que garantiam políticas emergenciais específicas para elas.
Rosane Bertotti, Agricultora Familiar de Xanxerê e Secretária de Formação da CUT, ressalta que estas medidas foram inclusas depois da organização dos movimentos das mulheres do campo que conseguiram incluir no projeto o Auxílio Emergencial de R$1.200 para as mulheres chefes de família e, também, um fomento para produção de R$3 mil para a Agricultora Familiar.
“O governo Bolsonaro é um governo que não conhece o Brasil, não conhece a Agricultura Familiar e não conhece a realidade das Agricultoras deste país. É um governo que olha para o grande capital, olha para os grandes financeiristas e não olha para os trabalhadores e as trabalhadoras”, destaca Rosane.
A LUTA AGORA É PARA DERRUBADA DO VETO – Os movimentos que representam a Agricultura Familiar já estão mobilizados para conseguir derrubar o veto do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional.
O deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor do projeto na Câmara dos Deputados comparou a posição do Bolsonaro ao Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), em que o presidente se colocou contra o projeto e sofreu uma reação do Congresso Nacional que criticou a sua postura. “Eu acredito na mobilização dos movimentos e na pressão aos parlamentares, que certamente serão cobrados da derrubada do veto e da valorização da Agricultura Familiar”, ressalta o parlamentar.
Zé Neto, está otimista. Para ele é necessário que o governo tenha políticas claras de ajuda aos mais pobres, como tem feito governantes em todo o mundo. “O mundo inteiro mostra a necessidade que os governos atuem em defesa dos mais humildes, em especial aos que produzem alimento”.
Os vetos precisam ser apreciados até dia 24 de setembro, depois disso ele tranca a pauta da Câmara. Até lá as organizações do campo seguem em diálogo com os/as parlamentares e com uma campanha nas redes que envolvem centenas de Agricultores e Agricultoras Familiares de todo o Brasil que exigem valorização e respeito a quem produz alimento no Brasil.