Parlamentares haviam ampliado o acesso ao benefício para idosos e deficientes que ganham até meio salário mínimo. Eles também foram excluídos da renda emergencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (2) a lei que destina a renda básica emergencial de R$ 600 – podendo chegar a até R$ 1.200 – a trabalhadores informais, autônomos durante a pandemia de coronavírus. No mesmo texto, estava prevista a ampliação dos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda. Mas a medida foi vetada pelo presidente.
Hoje, são cerca de 4,8 milhões de deficientes e idosos que vivem com renda inferior a um quarto do salário mínimo – R$ 261,25 – que recebem o BPC. O Congresso Nacional havia ampliado esse teto para meio salário mínimo.
Segundo o especialista em seguridade social Remígio Todeschini, o presidente errou ao vetar a medida. Aqueles que recebem o BPC ainda estão impedidos de acessar a renda emergencial.
“Bolsonaro cometeu um atentado contra a dignidade dos idosos e deficientes, principalmente nesse momento difícil com a questão da pandemia atacando todos os cidadãos brasileiros. Com esse veto, ele aposta na fome e morte dos mais pobres”, afirmou o especialista ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT, na última sexta-feira (3).
Direitos
A justificativa do presidente para vetar a medida é que não havia previsão orçamentária para arcar com gastos adicionais de cerca de R$ 20 bilhões por ano. “O BPC não é uma caridade. São pessoas que não tiveram oportunidades. Mais do que nunca, é necessário que sejam incluídas nesse auxílio emergencial. Por que retirá-los? É uma política é muito perversa do governo”, criticou o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Carlos Damarindo.
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