Vigília Lula Livre debate pacote do Veneno

A Vigília em defesa do ex-presidente Lula, mantido como preso político na sede da Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, é palco para manifestações de protesto contra a perseguição ao ex-presidente, luta pela sua liberdade, aulas públicas e também debates em torno de temas relevantes para a vida do povo, como o alimento que chega à mesa dos brasileiros.

Nesta sexta-feira (18), o tema do debate foi o ‘Pacote do Veneno’, como chamado o Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), também conhecido como o rei da soja. O PL flexibiliza, entre outras coisas, a pesquisa, a experimentação, produção, comercialização, inspeção e fiscalização do uso de agrotóxicos.

Os acampados receberam a visita de Naiara Bittencourt, assessora jurídica do Terra de Direitos, uma organização de Direitos Humanos que atua na defesa, na promoção e na efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca). Ela conscientizou a todos sobre os impactos da aprovação deste PL na vida de todos os brasileiros.

Eduardo Matysiak

Para Naiara, a atividade é importante porque existe a necessidade de formação, principalmente para aqueles que atuam em outras causas e não estão acompanhando os debates em torno da aprovação do ‘Pacote do Veneno’, apontado por especialistas como proposta de alto risco ao meio ambiente e à saúde.

Segundo ela, é necessário que todos e todas conheçam as medidas que estão sendo propostas para fortalecer os argumentos, melhorando a forma e o conteúdo na hora de intervir no debate.

“É preciso unir os trabalhadores do campo aos da cidade, pois a luta pela agroecologia também é uma luta pela democracia”, disse Naiara.

Apesar da pressão da bancada ruralista, que acelerou a tramitação do Projeto que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), a votação na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados, marcada para a última quarta-feira (16), foi adiada para o dia 29. Vitória da bancada de oposição e dos movimentos sindical e sociais, que lutam contra mais esse retrocesso da era golpista iniciada em 2016.

De acordo com Naiara, essa não é a primeira tentativa dos ruralistas de mudar a lei de agrotóxicos de 1989, que não é considerada progressista, mas é segura em alguns itens, como a necessidade de autorização do IBAMA, da ANVISA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para  aprovar um novo agrotóxico.

A advogada do Terra critica as alterações propostas no ‘Pacote do Veneno’ que, se aprovada, pode dar um super poder para o Ministério da Agricultura, que é dominado pelos ruralistas, e reduzir o papel do IBAMA, da ANVISA e do próprio Ministério da Agricultura.

“As alterações feitas pelo relator da Comissão Especial, o deputado Luiz Nishimori [PR-PR], dão superpoderes ao MAPA, facilitando o registro de agrotóxico, criando registros temporários de agrotóxicos e, também, alterando o nome destes para defensivos fitossanitários ou produto de controle ambiental. Estas são as principais alterações”, explica Naiara.

Por isso, diz ela, os movimentos sociais devem denunciar mais, fazer mais pressão nos deputados dos seus Estados para impedir que a proposta seja aprovada do jeito que está.

“É importante a pressão nos deputados porque até aqueles com posição mais conservadora estão se sentindo constrangidos em aprovar o pacote do veneno”, afirma.

Naiara diz que a manifestação contrária de personalidades famosas, como a apresentadora e chef de cozinha Bela Gil, que fez várias postagens no Twitter contra o PL, está ajudando bastante. Segundo ela, a pauta é um retrocesso muito grande e com os famosos contra, ganha visibilidade, envolve as pessoas que passam a compartilhar e comentar, obrigando a mídia a falar sobre os pontos negativos da medida.

No governo Lula, lembra Naiara, havia um incentivo maior à agricultura familiar e à agroecologia, um Plano Nacional de Agricultura Orgânica, políticas públicas que incentivavam a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Emergência Alimentar (PEA), mas muitos foram reduzidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer. 

“O PNAE, que se fortalecia com a entrega de alimentos da agricultura familiar para creches, instituições sociais e com a participação do governo, era uma política pública bastante significativa que possibilitava estruturar cooperativas, teve o orçamento reduzido”, conta Naiara.

O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos o PRONARA, prossegue Naiara, não está operante, ele foi uma das últimas medidas antes do golpe 2016 e, segundo ela, está praticamente inoperante, ou seja, não está em exercício.

“Ao mesmo tempo temos uma série de redução de políticas públicas até a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário que cuidava mais das pautas relacionadas a agricultura familiar hoje  encontra-se subordinado ao MAPA que tem o fortalecimento do agronegócio como principal atuação. Isso tudo significa o avanço acelerado do agronegócio e o desincentivo a agricultura familiar e agroecológico”, denuncia.