Manifestação ocorre no dia em que estará em julgamento o recurso da defesa de Lula contra a condenação sem crime e sem provas do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia
A CUT-RS e movimentos sociais realizam nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, uma vigília em defesa da inocência de Lula e pelo fim das mentiras da operação Lava Jato contra o ex-presidente, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A manifestação ocorre no dia em que estará em julgamento o recurso da defesa de Lula contra a condenação sem crime e sem provas do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
“Vamos defender a inocência de Lula e protestar contra a perseguição jurídica e midiática que continua sofrendo o ex-presidente, após ter sido preso político por 580 dias em Curitiba”, afirma o novo presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
“Além disso, os vazamentos de mensagens entre juízes e procuradores, revelados pelo site The Intercept Brasil, mostram a atuação parcial, seletiva e política da Lava Jato, atropelando a verdade, a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, salienta o dirigente sindical.
A defesa de Lula havia pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do julgamento, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os acusados em delação premiada devem ser os últimos a falar nos processos. Os advogados do ex-presidente não tiveram essa possibilidade.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses “por corrupção passiva e lavagem de dinheiro” pela juíza substituta Gabriela Hardt, que ficou no lugar ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Na sentença, a magistrada copiou e colou inclusive trechos da sentença de Moro no processo do tríplex do Guarujá. A defesa de Lula recorreu pedindo a absolvição, alegando inexistência e ausência de provas.
Juiza copia e cola
A defesa de Lula está questionando a sentença de Gabriela Hardt no STF. De acordo com os advogados do ex-presidente, uma perícia contratada pela própria defesa concluiu que a juíza copiou termos e padrões estéticos da condenação aplicada por Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). As duas ações são da operação Lava Jato. A petição reforça um pedido que já havia sido feito ao STF para transferir a competência do julgamento do caso do sítio de Atibaia para tribunais de Brasília ou São Paulo.
A juíza, que já teve uma sentença anulada no TRF4 porque copiou argumentos do Ministério Público, entendeu que Lula recebeu vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS para reforma o sítio, que não é dele, em troca de favorecimento em contratos da Petrobras.
Entenda o julgamento do caso do sítio de Atibaia
O que os desembargadores vão julgar nesta quarta?
Os desembargadores do TRF-4 vão julgar os recursos sobre o caso do sitio de Atibaia apresentados pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gabriela Hardt, juíza substituta da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde tramitam, em primeira instância, parte dos processos da Operação Lava Jato.
A sentença pode ser anulada?
Sim. Recentemente, o STF decidiu que o réu acusado tem direito de se defender depois do réu delator. A defesa de Lula não pode fazer as alegações finais depois dos réus delatores.
Se o processo voltar para a 1ª instância, quem julgará a causa?
O caso voltara para a 1ª instância e deverá ser julgado pelo atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, que dará novo prazo para as alegações finais e, depois, analisará todo processo antes de proferir nova sentença.
O que Moro tem a ver com isso?
A defesa de Lula alega que Moro foi parcial, que ele não teve direito a um processo justo e que a investigação e a ação penal do caso foi manipulada pelo atual ministro de Bolsonaro.
Outra alegação é a de que não há provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, não está comprovada contrapartida do líder petista em favor das companhias.