Compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi feito à CUT e às demais centrais em reunião, nesta quarta, em Brasília. Sindicatos e secretários de saúde e educação pediram rejeição à PEC Emergencial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a negociar com os demais senadores a retirada do texto da PEC nº 186, em que estados, municípios e União ficam desobrigados a terem investimento mínimo em saúde e educação, como prevê a Constituição, e priorizar a aprovação de um novo auxílio emergencial. A PEC está prevista para ser colocada em pauta nesta quinta-feira (25).
O compromisso foi firmado junto aos representantes da CUT e demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Movimento dos Sem Terra (MST), da União Nacional dos Estudantes (UNE), e aos secretários estaduais de educação e da saúde, e outras entidades, que se reuniram nesta quarta-feira (24) com Pacheco, para pedir o fim da vinculação de um novo auxílio emergencial em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, como quer o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
A CUT e demais centrais entregaram ao presidente do Senado um documento proposto pelo Fórum das Centrais, em que pedem auxílio emergencial já e vacinas contra a Covid-19, independente de aprovação de medidas fiscais.
A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, presente à reunião, disse que é inadmissível o governo chantagear o Congresso com medidas de ajuste fiscal, em troca de um benefício aos brasileiros que passam fome neste momento.
“A CUT e as demais centrais foram firmes no posicionamento de que o auxílio emergencial e as vacinas contra a Covid-10 são prioridades. Não aceitamos essa chantagem do governo em liberar um auxílio em troca da desvinculação de verbas mínimas para a saúde, a educação. Por isso, pedimos ao presidente do Senado que separe a discussão do auxílio da PEC Emergencial”, afirmou Carmen Foro.
Também representando a CUT, o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle , foi enfático ao declarar que as Centrais não aceitam em hipótese alguma retirar dos pobres para dar aos miseráveis, que é o que vai acontecer se a PEC Emergencial for aprovada em troca do auxílio emergencial.
“ Não aceitamos vincular a questão tributária e de arrecadação ao congelamento de salários dos servidores e do salário mínimo, nem retirar recursos da saúde e da educação. Queremos a massificação da vacina para que as pessoas possam sobreviver e sair desta situação caótica em que o país se encontra ”, declarou Valeir.
A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, avaliou que a reunião foi muito importante para os movimentos sindicais e a classe trabalhadora.
“Acreditamos que esta reunião, que ocorreu graças a ajuda do senador Paulo Rocha, líder do PT no Senado, foi muito importante , por ter sido a primeira em que nos reunimos com o novo presidente do Senado, segundo que unimos várias organizações sindicais e terceiro por que Rodrigo Pacheco se comprometeu em separar a votação da PEC do auxílio”, afirmou Foro.
No entanto, a dirigente, lembrou que sem pressão, será cometido um crime contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos da saúde, que vive uma situação agravada pela pandemia.
O líder do PT, Paulo Rocha, também entendeu que o combate à crise econômica e a pandemia não estão sendo priorizados pelo Congresso e o governo federal.
“Não tem nada mais urgente do que o Congresso pautar o auxílio emergencial. Existe uma emergência social, não uma emergência fiscal”, declarou. Veja no vídeo