Campanha 21 Dias de Ativismo tem o dia 25 de novembro como data especial definida pela ONU como Dia pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Sociedade pode e deve fazer sua parte denunciando casos
A violência contra a mulher cresceu no Brasil em 2023. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que casos de feminicídios subiram 0,8% em relação ao ano anterior. Já os registros de agressões em contexto de violência doméstica teve aumento de 9,8%.
Somente de violência doméstica, foram 258.941 vítimas. Mais de 1,4 mil mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015. Veja mais números abaixo.
Durante os 21 dias de ativismo, destaca-se o Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, um dia em que a cruzada pelo fim da violência ganha ainda mais visibilidade.
Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, afirma que tanto o dia 25 de Novembro como a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher são momentos em que os debates sobre a elaboração e a adoção de políticas públicas de proteção devem ser intensificados.
"Por que mulheres são vitimas de violência todos os dias”, conta a dirigente, ao lembrar que a luta pelo fim violência doméstica é cotidiana, mas neste período ações de combate e conscientização da sociedade ganham ainda mais destaque.
O 25 de novembro foi escolhido para lembrar as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana em 1960. Elas foram vítimas de diversas formas de violência e tortura, e foram silenciadas pelo regime ditatorial da época. Em março de 1999 a data foi reconhecida pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Denúncias pelo 180
O chamado à toda a sociedade é para que não se cale diante dos casos de violência. Ao presenciar, testemunhar, tomar conhecimento de qualquer caso, em qualquer lugar como a vizinhança, no local de trabalho, locais públicos, é preciso denunciar. Para isso, existe a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
O serviço foi criado em 25 de novembro de 2005 para atender mulheres em situação de violência. O objetivo principal objetivo é possibilitar às mulheres o conhecimento sobre os seus direitos, os serviços disponíveis e a orientação sobre locais onde pode ser feito o registro da denúncia de violência.
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o conjunto de serviços oferece vários canais de atendimento para elas. Além de fazer denúncias de violações de direitos e de situação de violência, é possível ser encaminhada para receber apoio em locais como delegacias especializadas, abrigos e Casas da Mulher Brasileira.
Outra funcionalidade é a possibilidade de ter acesso ao painel online que mapeia todas as unidades do Brasil onde é possível pedir ajuda.
O Ligue 180 funciona gratuitamente 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. Somente em 2023, o serviço recebeu o total de 568,6 mil chamadas, o que representa um aumento de 25,8% nos atendimentos, em comparação com 2022.
Desde abril de 2023, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no Whatsapp pelo número (61) 9610 - 0180. Até dezembro de 2023, foram recebidas mais de 6,5 mil mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.
Há ainda outro canal disponível, o site gov.br/mulheres/ligue180 onde é possível encontrar mais de 2.500 mil pontos de atendimento às mulheres espalhados por todo o Brasil.
Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.
O Painel conta com informações sobre:
- Delegacias Especializadas e Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher em Delegacias Gerais;
- Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas; Promotorias Especializadas e Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos;
- Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- Centros de Referência e de Atendimento à Mulher;
- Casas Abrigo;
- Casas de Acolhimento Provisório;
- Casas-de-Passagem;
- Serviços de Saúde a Pessoas em situação de violência sexual;
- Casa da Mulher Brasileira;
- Patrulhas Maria da Penha.
Poder Público
À época da divulgação dos dados, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ‘pela vida e dignidade das mulheres’.
"Logo no início da gestão, foi criado o Ministério das Mulheres e retomado o programa Mulher Viver sem Violência, cujas principais políticas são a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180. Dentre diversas outras políticas de prevenção e enfrentamento à violência, articuladas pelo Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios", disse a ministra em suas redes sociais.
Ela citou também outras iniciativas como a campanha Brasil sem Misoginia, envolvendo mais de 140 parceiros entre governos, empresas, organizações e universidades e uma articulação com diferentes setores para a campanha Feminicídio Zero.
“Acredito que somente essa união trará resultados concretos e mudará a realidade das mulheres, trabalhando principalmente pelo caminho da prevenção. Nenhuma violência deve ser tolerada", disse Cida.
Tipos de violência contra a mulher são:
Aumento da violência de 2022 para 2023
Feminicídios consumados
Em 2023, houve um total de 1.467 casos – aumento de 0,8% em relação a 2022. Destes:
- 66,3% eram mulheres negras;
- 71,1% tinhas entre 18 e 44 anos;
- 64,3% foram mortas em residências;
- 90% dos assassinos de mulheres são homens.
Medidas protetivas
Um total de 540.255 medidas protetivas de urgência foram concedidas – aumento de 26,7% em relação ao ano anterior.