Lei municipal garante presença de agentes de bordo

Com 17 votos a favor e apenas três contra, a Câmara de Vereadores do município de Cascavel, no interior do Paraná, aprovou projeto que prevê a implantação de agente de bordo em 30% das frotas dos ônibus das empresas Viação Capital e Pioneira. A cidade é a primeira do país a implementar agentes de bordo por força de lei. Em Sorocaba/SP, a categoria existe por meio de convenção coletiva.

A luta dos funcionários do transporte coletivo, que lotaram o plenário para acompanhar a segunda discussão do projeto, começou em fevereiro deste ano. “Foram 11 dias de greve – de 11/02 a 22/02 – para evitar que os cobradores fossem dispensados e trocados pela implantação da catraca eletrônica, além de conquistar o ganho real e não mandar nenhum trabalhador embora”, explica José de Oliveira Lima, da direção executiva da CUT Paraná.

Após a paralisação, um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano de Cascavel (Sinttracovel), o Ministério Público e o sindicato patronal, promoveu estudo para avaliar o impacto das novas contratações sob força de um Projeto de Lei. De acordo com Lima, a proposta que foi aprovada na Câmara de Cascavel não prevê aumento nas tarifas e só traz benefícios à comunidade que utiliza o transporte coletivo e à geração de empregos. O agente de bordo tem a principal função de auxiliar o motorista dentro do circular como, por exemplo, para entrada e saíde de cadeirantes.

Ao longo de todas as tratativas, a categoria contou com o amplo apoio do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia.