Professor da UFRJ João Sicsú afirma que proposta de alterações no sistema tributário feitas por Paulo Guedes não é reforma, mas “remendo”
O governo de Jair Bolsonaro deve apresentar a parlamentares detalhes da sua proposta de reforma tributária nesta segunda-feira (28). O texto final deve incluir uma espécie de CPMF repaginada, sob forma de um imposto sobre transações digitais.
O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, afirma que a implementação deste novo tributo é injusta, porque aplica a mesma alíquota para todas as pessoas. “Todo imposto em que as pessoas pagam a mesma alíquota, independentemente da renda, é injusto”, explicou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “Esse imposto traz mais regressividade para dentro do sistema, quando precisamos de outro modelo de reforma tributária.”
CPMF: um remendo
Para convencer segmentos empresariais e o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de desoneração da folha de pagamentos de todos os setores, o que só traria benefícios para os patrões. O professor da UFRJ afirma que a equipe econômica não propõe modificações efetivas, mas sim “um remendo”.
“O governo propõe introduzir uma CPMF ou simplificar a arrecadação tributária. Isso não é uma reforma, é apenas um remendo para atender pequenos interesses. Precisamos de uma reforma mais profunda e que trate da regressividade”, criticou João Sicsú.
Ele lembra que o Brasil precisa tributar mais quem paga menos impostos: os mais ricos do país, e cita alguns exemplos de baixa eficiência e desigualdade na arrecadação tributária. “Há o imposto territorial rural, e mesmo com muitos latifúndios no país, o total arrecadado é 0,04% (do total de tributos arrecadados no país). Ou seja, milionários e bilionários não pagam quase nada de imposto quando possuem terras, barcos e aviões. Agora, se você tem uma moto para fazer entrega durante o dia, precisa pagar impostos. É uma injustiça tributária”, lamentou.
Siscú lembra ainda do Teto de Gastos, cuja manutenção, segundo ele, é “insana e irracional”, ainda mais em um momento em que o país precisa planejar sua recuperação econômica.
“Em 2016, foi dito que o Brasil não poderia mais gastar em saúde e educação como se gastava. Isso é insano porque são dois sistemas que precisam de investimentos. Como ficaremos 20 anos sem aumentar os gastos enquanto a população continua crescendo? É insuficiente. O governo dá um atestado de que irá piorar o sistema público nesse período”, finalizou.