Relator fala em manutenção de emprego por 18 meses, mas presidente vetou cláusula semelhante no caso da Eletrobras
A votação do Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ficou para agosto, depois do recesso parlamentar. Segundo o portal UOL, a informação é do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que ontem apresentou aos líderes partidários versão preliminar de seu relatório. “Combinamos de levar ao plenário já de forma amadurecida os pontos de maior convergência e os demais debatermos em plenário.”
O projeto foi apresentado pelo Executivo em fevereiro. Pela proposta, os serviços postais podem ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados em monopólio da ECT. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a privatização total da companhia, como quer o Executivo, é inconstitucional.
“Podem confiar”
O relator propôs estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a privatização, além da abertura de um plano de demissões voluntárias (PDV). “Mas podem confiar, serão 18 meses de estabilidade para aos servidores, ninguém será prejudicado com a desestatização”, escreveu ontem no Twitter.
Se depender do governo, no entanto, os trabalhadores da ECT têm motivos para se preocupar. Também ontem, ao sancionar a lei que privatiza a Eletrobras, o presidente da República vetou dispositivo que falava em aproveitamento do pessoal por 12 meses depois da desestatização.
Reajuste zero
Trabalhadores dos Correios já rejeitaram proposta da empresa que prevê reajuste zero na data-base (1º de agosto) e redução de direitos. No ano passado, a Justiça do Trabalho definiu reajuste, mas suprimiu a maioria das cláusulas do acordo coletivo. Sindicatos da categoria em todo o país, além das federações (Fentect, nacional, e Findect, interestadual) estão organizando manifestações contra a privatização.
Com receita total de R$ 20,030 bilhões em 2020, a ECT teve lucro líquido de R$ 1,530 bilhão no exercício, segundo o relatório administrativo. O número de funcionários ficou em 98.092, queda de 1,36% em relação a 2019 (99.443).