Confederação Geral Italiana do Trabalho em campanha pelo SIM
Alertando que o “voto no exterior vale e constrói uma nova Itália”, a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL) está em campanha pelo SIM nas duas votações do referendo convocado para o próximo dia 28 de maio. O Brasil conta com mais de 300 mil cidadãos italianos com direito à participação e tem importante contribuição a dar no processo eleitoral.
“A batalha do referendo nasce para sustentar a Carta do Direito Universal do Trabalho apresentada como proposta de lei de iniciativa popular”, afirma a CGIL, destacando a relevância do processo para a classe trabalhadora italiana.
A primeira votação será sobre a derrogação do “voucher” (vale por serviços prestados) que, utilizado inicialmente em 2005 de forma casual e limitada, começou a se consolidar como uma forma de precarização na agricultura, no comércio e nos serviços. Então, a partir de 2015, por meio da lei Jobs Act, este vale foi ampliado para a indústria, consolidando-se como ferramenta de maximização da exploração da mão de obra. Como alternativa, a CGIL colocou uma proposta de natureza contratual que, embora possibilite o trabalho temporário, garante plenamente os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
A segunda votação reintroduz a responsabilidade social em todas as concessões que hoje se utilizam da terceirização para precarizar direitos. Votando sim, não só a empresa prestadora de serviços terá que respeitar a legislação, mas também a firma contratante, fechando espaço para os abusos.
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Assistência da CGIL, Nino Galante, todos os descendentes com cidadania italiana receberão um envelope do consulado para exercer o seu direito por correspondência. As explicações, passo a passo, virão em italiano e português.