Zema quer acabar com referendo popular e impedir povo de decidir sobre privatização

O governador Romeu Zema demonstra mais uma vez que é inimigo do povo mineiro, com sua teimosia em privatizar as empresas públicas do Estado, contrariando a vontade da maioria da população, que desaprova a venda do nosso patrimônio.

Em postura antidemocrática e autoritária, temendo a derrota de seu insistente projeto entreguista, Zema quer acabar com a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa e da Cemig, como determina a Constituição do Estado, e anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a consulta e participação direta da população em eventual processo de privatização.

A alegação do governador para a retirada da Constituição estadual do direito de os mineiros serem consultados sobre a privatização é esdruxula. Segundo ele, a mudança é necessária “porque fazer um referendo é algo impossível operacionalmente. O primeiro passo para fazer a privatização é exatamente essa alteração”. A declaração de Zema mostra claramente para quem ele governa, e não é para o povo mineiro. Os projetos do seu governo favorecem o setor privado, em detrimento das demandas da população.

Em carta entregue ao presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, em abril, o Sindágua e o Sindieletro, entidades representativas dos trabalhadores dos setores de saneamento e energia, respectivamente, demonstraram grande preocupação com a proposta de governador de impedir a participação popular na decisão sobre privatização.

No documento, as entidades afirmam: “A possibilidade de alteração do § 17 do Art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais para permitir a retirada do povo da decisão sobre privatizações é um ato perigoso, que vai contra os princípios da democracia e do interesse público. É fundamental que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atue de forma firme e defenda os interesses do povo mineiro, garantindo a participação popular nesse tipo de decisão tão importante para o futuro do Estado.”

O referendo foi incorporado à Constituição do Estado em 2001 por uma emenda de autoria do então governador Itamar Franco (1999-2002). À época, a PEC, endossada por todos os deputados, nos dois turnos, foi uma resposta ao ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), que havia vendido 33% das ações ordinárias da Cemig. Até Itamar reverter o acordo na Justiça, os investidores tinham poder de veto, e, consequentemente, influência nos rumos da estatal.  Para entregar a Copasa e a Cemig ao capital privado, além da concordância da população mineira, é necessária a aprovação pelo voto de 3/5 dos deputados estaduais.

Encerrada ao fim da última legislatura, a Comissão Extraordinária de Privatizações, cujo relator, a propósito, era o deputado Guilherme da Cunha (Novo), chegou a recomendar à ALMG a aprovação de uma PEC para pôr fim à exigência constitucional do referendo popular. Além de Guilherme, integravam o colegiado os deputados Coronel Sandro (PL), Bruno Engler (PL), Betão (PT) e Duarte Bechir (PSD).

Do bloco de oposição a Zema, o deputado Professor Cleiton (PV) questiona se os pares terão coragem de votar a quebra de um referendo. “Representantes do povo vão retirar um direito do próprio povo? Isso, para mim, é o que mais pesa. O referendo é uma conquista constitucional que concede ao povo mineiro o direito de opinar sobre um assunto”, aponta ele, que ainda lembra que, ao contrário do plebiscito, o referendo é vinculativo, ou seja, caberia à população autorizar ou vetar as privatizações.

Já o líder do bloco do governo Zema, Cássio Soares (PSD), diz que vai aguardar a PEC ser encaminhada à ALMG para se manifestar. “Vou esperar a proposta. Sendo enviada, aí, sim, depois a gente vai analisar quais são os termos propostos pelo governo (para pôr fim ao referendo popular) e opinar a respeito do projeto. Agora, em cima de hipótese, eu prefiro não me manifestar”, pondera o deputado.

*Com informações do Sindágua/MG e do Sindieletro/MG