Se a Câmara dos Deputados aprovar reforma da Previdência, as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade vão trabalhar mais e ganhar menos. Milhões não conseguirão se aposentar
Se a Câmara dos Deputados aprovar a nova proposta de reforma da Previdência, as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade vão trabalhar mais e ganhar menos. Se quiserem receber o valor integral do benefício, terão de contribuir para o INSS durante 40 anos.
As mudanças das regras na Previdência, com a imposição de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e, no mínimo, 15 anos de contribuição, aliadas à reforma Trabalhista - que já está em vigor e está gerando emprego de má qualidade, subemprego e aumento da informalidade - vão praticamente acabar com as chances de milhões de brasileiros se aposentarem.
Nos rádios e nas TVs, o governo gastou milhões de reais em propagandas tentando convencer a população que a reforma da Previdência vai cortar privilégios. O que eles não dizem é que os privilegiados estão no Palácio do Planalto e as aposentadorias milionárias deles não serão mexidas, gastando o dinheiro do povo para, vejam a ironia, tirar a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e da cidade.
O golpista e ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), por exemplo, se aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e recebe R$ 45 mil por mês de benefício. Já Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, se aposentou mais cedo ainda, aos 52 anos, e recebe R$ 19,3 mil por ter sido prefeito e deputado do Instituto de Previdência dos Congressistas mais benefício de R$ 2.700 do INSS.
“O ilegítimo e corrupto Temer não quer cortar privilégios como os de sua própria aposentadoria, o que ele quer é, novamente, atacar o direito da classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Não se deixe enganar, se informe sobre o que vai acontecer se a nova proposta de reforma da Previdência de Temer for aprovada.
Confira as principais perdas
Perda no valor da aposentadoria
A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições. Se contribuir por 20 anos, receberá 65% da média salarial; se contribuir 25 anos, receberá 70%; se contribuir 30 anos, receberá 77,5%; se contribuir 35 anos, receberá 87,5% da média salarial
Para receber 100% do valor do salário benefício terá de trabalhar e contribuir sem falhar nenhum mês durante 40 anos.
E, para quem ganha acima do piso, que é um salário mínimo, a situação será ainda maior.
Atualmente, segundo estudo do Dieese em parceria com a Anfip, há cerca de 47,9 milhões de pessoas que têm salários próximos do salário mínimo. Desse total, 23,1 milhões são beneficiários do INSS.
Essa é a parcela da população mais pobre, mais vulnerável, com poucas oportunidades de emprego decente e bem remunerado, além de ser a que tem mais dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada e com a garantia do pagamento em dia do INSS.
Por tudo isso, esses trabalhadores e trabalhadoras têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário mínimo.
Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões - ocorre por idade.
Fim aposentadoria por tempo contribuição
Hoje, 5,4 milhões dos benefícios concedidos são de trabalhadores que se aposentaram por tempo de contribuição. A proposta de Temer acaba com essa modalidade de aposentadoria.
Após o período de transição das velhas para as novas regras previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima (65 anos, homem, e 62, mulher) conseguirá se aposentar no Brasil. Quando mudar a expectativa de vida, essa idade deve aumentar ainda mais.
Receber aposentadoria integral vai ser como ganhar na megassena
Um homem com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, por exemplo, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição.
Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 - modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff - teria de trabalhar mais 3,5 anos.
Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.
Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.
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