Dossiê "Terceirização e Desenvolvimento - Uma conta que não fecha"

Este documento é uma atualização das informações divulgadas no ano de 2011, por ocasião da Audiência Pública organizada naquele ano pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No momento, o TST estava sendo pressionado para revisar a Súmula 331 e havia uma possibilidade real de que isso ocorresse. No entanto, a apresentação dos dados e o debate realizado na audiência demonstraram que o mecanismo de terceirização é altamente pernicioso para os trabalhadores brasileiros e fere gravemente os princípios constitucionais e o direito do trabalho. A ameaça no TST passou, mas outras tantas vieram desde então: a tentativa de definir regras que liberariam indiscriminadamente a terceirização no país - em 2012 e 2013 - por meio da tramitação do PL 4330/2004 e, mais recentemente, a ação da Cenibra no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Súmula 331. 

Considerando que as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista - é disso que se trata - continuam, atualizamos as informações do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento - uma conta que não fecha” para demonstrar a precariedade das condições de trabalho dos terceirizados, as ameaças contra a vida desses trabalhadores e a busca por lucro com redução de direitos. Os efeitos da terceirização vêm se agravando fortemente e não podem ser aceitos pela sociedade brasileira, não podem ser aceitos por uma sociedade que busca um desenvolvimento pautado pela priorização da vida, pela igualdade de direitos, pela distribuição de renda e inclusão social, articulados com a valorização do trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem atuado fortemente na luta por uma regulamentação da terceirização que garanta igualdade de direitos entre os trabalhadores e que impeça esta prática para as chamadas atividades-fim das empresas.

O Dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha é uma iniciativa da CUT, elaborado sob a coordenação da Secretaria Nacional de Relações de Trabalho (SRT/CUT) e com a participação do DIEESE, por meio das subseções da CUT Brasil e das Confederações filiadas.

Neste documento, procuramos refletir sobre o tema a partir de dados estatísticos e de informações obtidas com as representações sindicais dos trabalhadores.

Iniciamos com a apresentação de dados mais gerais sobre o mercado de trabalho, que comprovam a condição desfavorável dos trabalhadores em atividades tipicamente terceirizadas em relação àqueles contratados diretamente. Em seguida, tratamos de forma mais detalhada das chamadas “faces da terceirização”, expondo as graves consequências da terceirização para os trabalhadores brasileiros.

Na sequência, o capítulo 3 apresenta questões específicas dos diferentes ramos de atividade, permitindo uma análise dos reflexos da terceirização nas atividades econômicas e ocupações. Por fim, a CUT apresenta suas propostas para a regulamentação da terceirização que, do ponto de vista dos trabalhadores, são capazes de reverter a relação direta entre terceirização e precarização no Brasil.