Acaba de ocorrer a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 665 que dificulta o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial, afetando em particular os trabalhadores jovens e de baixa renda.

O início da tramitação da MP 665, em 5 de maio, coincidiu com o programa de TV do PT em que, ausente a presidente Dilma, Lula atacou a decisão da mesma Câmara dos Deputados de aprovar o PL 4330, numa apertada votação de 230 a 203. O ex-presidente centrou sua fala na defesa dos direitos trabalhistas, enquanto ocorria um “panelaço”, convocada nas redes sociais pelos mesmos grupos que chamaram manifestações por “Fora Dilma e Fora PT”, com o apoio interessado da grande mídia e da oposição demo-tucana.

A noite do 6 de maio foi amarga para nós. A CUT, que comandou atos de 1º de Maio de luta em todo o país, tendo no centro a defesa dos direitos dos trabalhadores, contra o PL 4330 e as MPs 664 e 665, pressionou os deputados a votarem contra a MP 665. O presidente Vagner Freitas reuniu-se com a bancada do PT em 5 de maio para pedir o voto contrário.

Mas os representantes do governo, como o seu articulador político Michel Temer, multiplicaram pressões com o argumento que era fundamental a votação a favor da MP, pois seria um símbolo do apoio ao ajuste fiscal comandado pelo ministro Joaquim Levy. A maioria da bancada, constrangida, acabou votando a favor da MP 665 “melhorada” pelo relator (o senador Paulo Rocha, PT-PA), que na verdade dobra o tempo de 6 para 12 meses de registro em carteira para obtenção do seguro desemprego e triplica o tempo necessário para obter o abono salarial, de 1 para 3 meses. E é só o começo, pois há ainda a MP 664 (que dificulta acesso a direitos previdenciários, como auxílio doença e pensão por morte) e se anuncia um pacote de concessões para o setor privado de aeroportos, rodovias e portos.

“Vitória do governo”, obtida graças ao enquadramento da bancada do PT por Temer e pelo PMDB, como foi dito nos jornais? A apertada votação de 252 a 227, na verdade, sinaliza uma derrota política do PT, pois contradiz sua trajetória de defesa dos direitos dos trabalhadores, e desgasta o governo diante dos que garantiram a sua reeleição no 2º turno de 2014, em particular os que tiveram seu acesso dificultado ao seguro desemprego e ao abono salarial e que estão nas camadas mais sofridas da nossa classe trabalhadora. 

Sim, pois foi um resultado que aumentou ainda mais a crise do PT e a impopularidade da própria Dilma, abrindo ainda mais espaço para a ofensiva da direita conservadora que não aceitou os resultados eleitorais e desde o início de 2015 agita o “Fora Dilma e o Fora PT”, explorando os efeitos da Operação Lava Jato, os vazamentos seletivos promovidos pelo juiz Moro (visando incriminar políticos e dirigentes do PT e poupando tucanos e gente graúda do PMDB, como Renan Calheiros e Eduardo Cunha) a partir das “delações premiadas”. 

Como se chegou a esse ponto?

Em aberta contradição com a campanha do 2º turno, na qual a CUT e movimentos populares foram decisivos para a reeleição apertada de Dilma, para barrar o retrocesso representado por Aécio Neves e defender as conquistas e direitos dos trabalhadores, a composição do novo governo e suas primeiras medidas provocaram decepção nos seus próprios eleitores. Inimigos declarados dos trabalhadores do campo e da cidade, como Kátia Abreu e Armando Monteiro (ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria) ganharam postos de ministros e a economia foi entregue a Joaquim Levy, representante dos interesses dos bancos e um economista “neoliberal” da tristemente famosa escola de Chicago.

Desde sua posse, praticamente, o 2º governo Dilma entrou em crise. A oposição, a direita e os oportunistas de sempre do PMDB se animaram. Sintomaticamente todos eles defendem o ministro Levy e seu ajuste fiscal, mas multiplicam dentro e fora do governo uma política de sangrar Dilma e o PT.

Nas ruas promovendo manifestações e panelaços com o tema da corrupção e o PT como alvo. Dentro do governo, ampliando o espaço do PMDB e bancando a política econômica do “infiltrado Levy” (como diz Stédile do MST), que já provoca desemprego, alta crescente das taxas de juros, cortes de investimentos públicos e que conduz, dentro da receita de ajustes fiscais aplicados em outras partes do mundo, à recessão com o pretexto de equilibrar as contas do governo.

Diante da paralisia do PT, coube à CUT oferecer um ponto de apoio à resistência contra a ofensiva da direita, que inclui a ameaça permanente de “impeachment” contra Dilma (na expectativa que a Lava Jato forneça alguma base concreta para tanto), que funciona como pressão para que o governo ceda ainda mais aos interesses do “andar de cima”.

A CUT, ao lado do MST, CMP, CTB e outras dezenas de organizações e movimentos do povo trabalhador e da juventude, puxou manifestações em 13 de março, 7, 15 e 22 de abril, que culminaram nos atos de 1º de Maio, em todo o país. O seu conteúdo era contrabalançar a ofensiva da direita, cobrando ao mesmo tempo do governo que retomasse a agenda vitoriosa do 2º turno das eleições: defender os direitos trabalhistas (não ao PL 4330 e às MPs 664 e 665), aprofundar a democracia com uma Constituinte para a Reforma Política, pois corrupção se combate com o fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos, pelas reformas estruturais pendentes, como a reforma agrária, a reforma tributária, a democratização da mídia.

Até o momento o governo Dilma parece não se dar conta do suicídio político que é aplicar o Plano Levy de ajuste fiscal, cujas consequências concretas solapam a sua própria base de apoio popular. Mas a luta de classes ainda não deu sua última palavra. A CUT, depois da aprovação pela Câmara da MP 665 (que ainda vai a voto no Senado), reforçou a convocação da paralisação nacional de 29 de maio, em conjunto com outras organizações sindicais e movimentos populares, rumo à greve geral, em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a atual política econômica do governo!