Vivemos mudanças na realidade política, econômica e social numa velocidade intensa e por isso precisamos estar abertos ao diálogo com o conjunto da população sobre os ataques aos direitos da classe trabalhadora. Este texto pretende esclarecer a respeito da Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746), proposta realizada em 22 de setembro de 2016 pelo presidente golpista Michel Temer e o ministro ilegítimo da educação Mendonça Filho.

De imediato, criticamos o uso de uma medida provisória, pois impede o amplo debate com a sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo e de diálogo com os movimentos sociais da educação. Trata-se de um tema de grande relevância social, tem importância para a vida de milhões de pessoas das atuais e futuras gerações. E por causa da demanda e da defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade é que sempre estamos nos manifestando nas ruas!

Há um consenso de que mudanças estruturais na educação, especialmente no Ensino Médio, são necessárias e exigem ampla, responsável e qualificada discussão na comunidade escolar e com a sociedade em geral na busca de construir consensos possíveis para efetivar mudanças necessárias. Movimentos e organizações que defendem a Educação, em especial, a Educação Pública, com qualidade socialmente referenciada para todos e todas, não foram ouvidos e muito menos consultados durante a construção dessa Medida Provisória.

A atual MP foi gestada em gabinete e construída a poucas mãos, desconsiderou o Plano Nacional de Educação, que foi construído com amplo debate e participação da sociedade nas Conferências de Educação que foram realizadas por todo este País.  O PNE tem metas a serem cumpridas com objetivos bem definidos para o Ensino Médio.

No PNE apontamos que a Escola que queremos deve garantir uma formaçãointegral, humanista e cidadã para nossos estudantes. Nossa reivindicação é por uma Educação transformadora, sem violência e opressão, apontando para a construção de outro mundo possível e que leve em conta a emancipação dos estudantes, como agentes transformadores da sociedade.

Com relação ao currículo, a reforma empobrece o ensino médio, quando propõe novamente a dicotomia entre uma formação geral humanística e de outro lado uma formação profissional, trazendo de volta as propostas do governo FHC. Em nossa compreensão, esses dois aspectos não podem ser separados e sim integrados de forma harmoniosa.  Neste aspecto, a reforma do MEC tem um objetivo central – reduzir a aprendizagem dos estudantes aos desejos do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais.

Outra intenção da reforma é reduzir o conhecimento obrigatório dos estudantes do ensino médio público à língua portuguesa e matemática –únicas disciplinas a serem ministradas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio–, a fim de melhorar as notas nos testes de acordo aos padrões nacionais e internacionais, e ainda, fomentar a formação de mão de obra barata e a ausência de um pensamento crítico na escola. O ensino de Artes e Educação Física será obrigatório no currículo apenas na educação infantil e básica, porém sua prática é facultativa ao aluno/a.

Com relação à expansão da carga horária, o PNE já dispõe de meta que trata do aumento progressivo da carga horária na educação básica de forma articulada entre os demais níveis de ensino. A MP não especifica de que forma a ampliação da carga horária será feita, assim como, possibilita a retirada de disciplinas que contribuem na formação cidadã como artes, educação física, filosofia e sociologia. Não se trata apenas de retirar ou incluir disciplinas, mas de garantir e ampliar procedimentos interdisciplinares e de relevância para a formação integral dos/as jovens.

No caso do Ensino Médio, e num país ainda tão desigual como o Brasil, é preciso considerar a existência de jovens que trabalham durante o dia e que precisam de condições adequadas para estudar no período noturno. A educação em período integral deve ser discutida na escola, com pais e alunos, e não imposta. A simples ampliação de carga horária não garante qualidade de ensino. Para que os/as jovens queiram estar na escola é necessário um conjunto de políticas públicas que levem em conta todas as dimensões e necessidades de suas vidas. Neste aspecto, a MP não faz qualquer referência ou proposta.

Também não traz propostas sobre formas de equalizar as condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do ensino médio. Tampouco aborda outras questões indispensáveis para a garantia da qualidade do ensino, como por exemplo, a limitação do número de estudantes por sala de aula, da formação e valorização dos profissionais da educação, dentre outras.

Por outro lado, a MP não deixa dúvidas quanto à privatização e a terceirização das escolas, criando mais um segmento profissional dentro da categoria dos trabalhadores em educação. Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber” (sem necessidade de habilitação). Essa medida significa a desvalorização e desregulamentação da profissão docente. Precisamos de propostas que tratem da formação continuada e aumento da remuneração.

A reforma prevê instituir um programa de repasse de recursos da União diretamente às escolas que implementarem o currículo mínimo e o ensino de tempo integral.  Porém, não existem garantias de que os recursos seguirão de fato para as escolas, tampouco em que quantidade. 

As mudanças no Ensino Médio propostas pelo ministro ilegítimo da Educação, Mendonça Filho, acarretarão modificações estruturantes, de caráter tecnicista e que não avançam na política pedagógica da escola. Parece que os golpistas Michel Temer e Mendonça Filho não entenderam o recado dos estudantes secundaristas que ocuparam as escolas em todo o Brasil como forma de luta e protesto para serem ouvidos e respeitados.

A sociedade brasileira precisa se colocar contra essa medida provisória que representa um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”

Na defesa de uma educação pública e de qualidade estaremos no dia 05 de outubro ocupando Brasília. Vamos denunciar o desmonte do Estado que está sendo promovido pelo governo golpista, implementando um projeto derrotado nas eleições de 2014.

Nenhum direto a menos!

Fora Temer!

Diretas já com assembleia constituinte para a Reforma Política!