A campanha contra a comunicação pública levada a cabo pela mídia monopolizada no Brasil se intensificou após o golpe contra o Estado de Direito e a instalação do governo provisório de Michel Temer. A EBC é o alvo principal deste ataque e a manipulação da informação tem um objetivo: justificar uma intervenção ilegal em sua direção, destruir a autonomia do Conselho Curador da EBC e endossar seu aparelhamento pelos golpistas.

A EBC é uma empresa de comunicação pública, não estatal

Embora a mídia monopolista busque confundir os brasileiros tratando a EBC como uma empresa estatal, ela é uma empresa de comunicação pública e como tal, tem objetivos e compromissos diferentes da comunicação privada ou estatal.

Criada em 2007 por medida provisória, aprovada no Congresso Nacional em 2008, a Lei 11652/2008[1] sancionada pelo ex-presidente Lula instituiu a EBC para fortalecer o sistema público de comunicação no Brasil.

Hoje, a EBC tem sede em Brasília (DF), São Luís (MA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Tabatinga (AZ) e emprega 2600 pessoas que atuam na produção de conteúdo e prestação de serviços. Assim, além da TV Brasil (nacional e internacional), sete rádios e três portais, a EBC é contratada pelo governo federal para produzir a programação da TV NBR e presta serviços ao Estado Brasileiro produzindo a Voz do Brasil (veículo informativo dos Três Poderes da República).

Por meio de seus veículos de radiodifusão a EBC atende mais da metade dos municípios brasileiros, alcançando cerca de 80% dos habitantes do país. Internacionalmente a TV Brasil exibe conteúdo para 66 países na América, Europa, África e Ásia.[2]

O papel do Conselho Curador para assegurar autonomia e qualidade da EBC

Os opositores da comunicação pública do Brasil não cansam de desinformar a população e, por falta de conhecimento ou má-fé, ignoram a finalidade da EBC: mais que compromissos comerciais com audiência a qualquer custo a comunicação pública da EBC visa promover o direito humano à comunicação num país onde o monopólio midiático é mais concentrado que o da terra. A EBC, por meio de suas emissoras de radiodifusão oferece uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania, considerando a grande diversidade regional, etnicorracial e cultural do país, com atenção especial às populações indígena e negra e, igualmente, o recorte de gênero. Enfim, em suas emissoras de TVs, rádios e portais, a EBC oferece um jornalismo compromissado com a divulgação de múltiplos olhares sobre a nossa realidade.

A grade de programação da TV Brasil, assim como seu plano de trabalho[3] são aprovados pelo Conselho Curador da EBC, formado por conselheiros[4] indicados pela sociedade civil, garantindo representantes de diferentes instituições nacionais[5]. Matsa Hushahu Yawanawá, liderança indígena, integrante da Coordenação Indígena da Amazônia Brasileira e também conselheira do Consea em suas várias intervenções no pleno do Conselho Curador reconhece a importância da TV Brasil para a representação dos povos indígenas sem reforças preconceitos e estereótipos em sua programação e vê no Conselho Curador um lugar por excelência de reconhecimento da diversidade do povo brasileiro.

É o Conselho Curador o responsável por garantir na programação da EBC a independência da linha editorial, pautada na diversidade, pluralidade e defesa dos direitos humanos. Por meio da ouvidoria, o conselho avalia o cumprimento dos princípios da comunicação pública em respeito aos princípios constitucionais. Ontem na reunião extraordinária, a ouvidora denunciou o uso proselitista do programa religioso, que só está na grade de programação da Tv Brasil por decisão judicial em ação movida por igrejas junto ao Ministério Público, como apontou também o respeito à diversidade em programa que discute transgênero.

Em sua grade de programação a TV Brasil apresenta diversidade regional programas infantis de qualidade, há o compromisso com telespectadores com deficiência auditiva: 99% de da programação tem legendagem oculta e parte da programação com audiodescrição e para que as pessoas com deficiência visual também tenha acesso ao conteúdo da TV Brasil.

Sob intervenção, a EBC sofre censura e um desmonte sem precedentes

Por lei, a Diretoria da EBC deve acatar todas as resoluções do Conselho Curador[6] e apenas o Conselho Curador pode destituir o presidente da EBC ou indicar a retirada ou não de um programa do ar. No entanto, um dos primeiros atos do governo provisório de Michel Temer foi exonerar Ricardo Melo, presidente da EBC. De acordo com a lei de criação da EBC o mandato de seu presidente não coincide com o mandato da presidência da República exatamente para evitar uso político-partidário da EBC. Temer, num profundo desrespeito à lei que rege a EBC, atacou um ato jurídico perfeito[7].

Como se não bastasse o abuso de poder do governo provisório, Laerte Rimoli, o interventor nomeado para substituir Ricardo Melo, está promovendo um verdadeiro macarthismo na EBC: demissão sumária de cargos comissionados - até agora 36 profissionais com ampla experiência na comunicação pública e na luta pela democratização da comunicação no país foram exonerados. Há também em franco desrespeito à lei da EBC e a seu Conselho Curador com mudanças na programação devido à quebra de contrato com jornalistas que prestam serviço por meio de pessoa jurídica. No lugar desses profissionais as vagas são preenchidas por indicação político partidária de outros profissionais sem qualquer relação ou compromisso com a comunicação pública como é o caso do radialista Fabiano Gomes que, de acordo com a nota do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, em seus programas de rádio tem um histórico de desrespeito aos direitos humanos, reproduzindo discursos misóginos.

Como já apontamos, a grade de programas é aprovada no Plano de Trabalho pelo Conselho Curador. Interferir na programação é ignorar o papel daquele Conselho e sua função reguladora assegurada por lei.

Blogs denunciam ainda um viés de censura nos portais da EBC, como o tratamento dado aos vazamentos de áudio de Romero Jucá que demoraram para aparecer nos portais da EBC e quando o tema apareceu, o escândalo foi tratado de modo brando[8] ou ainda o bloqueio a políticos do campo da esquerda na programação da TV Brasil como denunciada na matéria da Folha quando a senadora Vanessa Graziotin foi desconvidada para um programa de entrevistas[9]. Rimoli, indicação de Cunha para o cargo, tem histórico de práticas censoras quando dirigia a TV Câmara[10].

Ontem, artistas e produtores culturais do movimento Ocupa Funarte/Ocupa Minc foram impedidos pela Diretoria da EBC de acompanharem a reunião do Conselho Curador e só após mediação da presidenta do Conselho puderam entrar no auditório. O conselho repudia práticas autoritárias como esta que possa impedir qualquer cidadão de acompanhar nossas reuniões que são transmitidas ao vivo.

Ontem, em reunião extraordinária o Conselho Curador da EBC soltou uma nota pública[11] cobrando celeridade do STF sobre a intervenção na EBC. O colegiado afirmou que espera manifestação do Judiciário "na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática".

Há indícios que Michel Temer pretende publicar medida provisória que põe em risco o Conselho Curador e a garantia que a EBC continue sendo propulsora da comunicação pública no país. Nós, do Conselho Curador enfrentaremos pelos meios legais qualquer tentativa de destruir a EBC e desviá-la de sua missão. A EBC é pública e do povo brasileiro, nós ativistas pela democratização da comunicação continuaremos a lutar por uma comunicação pública forte, democrática, diversa e efetivamente representativa do povo brasileiro. Não aceitaremos retrocessos!

[1]LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11652.htm acesso 31/05/2016.

[2]  Ver o balanço social da empresa disponível em <http://www.ebc.com.br/institucional/governanca-corporativa/balanco-social> Acesso 31/05/2016.

[3]  Disponível em: <http://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/atoms/files/resolucao_01-2016.pdf> Acesso: 31/05/2016.

[4] Lista dos atuais conselheiros do Conselho Curador da EBC. Disponível em: http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/conselheiras-e-conselheiros Acesso: 31/05/2016

[5] O conselho é formado por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, indicados via consulta popular; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.

[6] Resoluções disponíveis em < http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/resolucoes>

[7] Consulte as notas de repúdio a essa intervenção do Conselho Curador da EBC: <http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/noticias/2016/05/nota-conselho-curador-se-posiciona-contra-mudancas-na-direcao-da> <http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/noticias/2016/05/mocao-de-reprovacao-contra-exoneracao-do-presidente-da-ebc>

[8] Disponível em: < http://www.viomundo.com.br/denuncias/agencia-brasil-nao-repercutiu-folha-sobre-juc.html> Acesso: 31/05/2016.

[9] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/05/1774696-senadora-de-oposicao-a-temer-e-desconvidada-para-entrevista-na-ebc.shtml

[10] Disponível em: < http://jornalggn.com.br/noticia/o-elo-entre-cunha-e-a-globo-na-censura-da-tv-camara-por-kiko-nogueira> Acesso: 31/05/2016

[11]http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/noticias/2016/05/conselho-pede-resposta-do-stf-sobre-exoneracao-do-presidente-da