A luta das estudantes e dos estudantes do ensino médio é uma batalha de reparação do passado, da resistência presente e da reivindicação de um futuro com garantia de direitos. Não é uma batalha apenas pela educação, contra a reforma do ensino médio (MP 746) ou somente contra a PEC 55(241)/2016: os movimentos em todo o país estão em guerra contra a negação de direitos em todos os campos da cidadania e, sobretudo, contra a negação da participação popular na definição das políticas públicas. É uma luta sem tréguas e contínua pelo respeito à dignidade humana. É uma luta pelo direito a ter direitos, para concretizar a esperança.

A questão fundamental é que os direitos sociais jamais foram gozados em sua plenitude no Brasil, pois a voracidade da classe detentora do capital – internacional e nacional – age como uma força social predatória e limitadora à efetivação dos direitos, precarizando as condições de vida da população e mercantilizando os serviços públicos. Educação, saúde e previdência são fronteiras que ainda resistem a uma privatização completa. Já direitos fundamentais como transporte público, comunicações públicas, cultura, alimentação do trabalhador, habitação, saneamento socioambiental se encontram quase que completamente privatizados.

Não bastasse isso, no campo da educação, conforme denúncia do site The Intercept, bilionários brasileiros – empresários e diretores de fundações “educacionais” – foram convocados pelo governo golpista para definirem as políticas de educação na Comissão que analisa a MP 746 (reforma do ensino médio). E, no Ministério da Educação, seus seguidores fiéis, ocupam cargos públicos em defesa de interesses privatistas. Com seus discursos reacionários, elitistas, com falsos moralismos e com “isenções” falaciosas, pretendem implodir a educação pública brasileira para implantar um modelo que nem os inquisidores poderiam imaginar.

As elites e seus representantes no Congresso querem calar as vozes dos sujeitos de direitos e deixar de fora do debate público Estudantes, Professores, Gestores e Dirigentes Sindicais que representam trabalhadores e trabalhadoras da educação.  Para os golpistas, os protagonistas da Educação foram transformados em “clientes”, meros receptores das suas definições excludentes. Como afirmou Paulo Freire em Educação e Mudança, sobre a ação das elites impedindo a participação popular: “As elites acham que isto é um absurdo e criam instituições de assistência social para domesticá-las. Não prestam serviços, atuam paternalisticamente, o que é uma forma de colonialismo. Procura-se trata-las como crianças para que continuem sendo crianças”.

O que amplia a esperança é a luta liderada por estudantes que ocupam escolas e universidades, sofrendo represálias que chegam à criminalização, às ameaças e à tortura.  É o que Freire novamente nos ensina: “Você, eu, um sem-número de educadores sabemos todos que a educação não é a chave das transformações do mundo, mas sabemos também que as mudanças do mundo são um quefazer educativo em si mesmas. Sabemos que a educação não pode tudo, mas pode alguma coisa. Sua força reside exatamente na sua fraqueza. Cabe a nós pôr sua força a serviço de nossos sonhos”. E nossos sonhos são de direitos a ter direitos e a CUT está nessa luta em defesa da Democracia.

Nesse espírito de reparação, resistência e reivindicação por Direitos e Democracia, a SNF realizará em Florianópolis, nos dias 7 e 8 de dezembro, o Seminário Nacional “Educação e o mundo do trabalho: 20 anos de Educação Integral da CUT: Quem Luta também educa!”.