10/12: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizará, no dia 11 de dezembro, a V Marcha Estadual do Trabalho Decente, com participação de 146 cidades.

Com o tema “Não vão calar a nossa voz: Pelo Direito Humano à Liberdade Sindical e Trabalho Digno”, o grupo de entidades e movimentos sociais do Ceará percorrerá as ruas do Centro de Fortaleza, a partir das 8h, com concentração na Praça dos Mártires. O objetivo da V Marcha é a defesa dos direitos humanos, especialmente a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos trabalhadores.

A Fetamce quer mobilizar a sociedade, os governos, as instituições de fiscalização e o judiciário para o atendimento do direito ao trabalho e à justa remuneração. Também quer ajudar a formar e a filiar-se a sindicatos, com defesa de um nível de vida adequado; moradia; educação; previdência social; saúde, entre outros.

Durante o evento, a Federação irá denunciar atos antissindicais e condições indignas de trabalho, proferidos por gestores públicos nos municípios cearenses. Tais violações compõem a Petição Sindical elaborada pela Federação que solicita a apuração de denúncias catalogadas nos municípios, a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Ministério Público Estadual (MP-CE), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, a meta é desencadear um processo novo de democracia, transparência e exercício cívico da cidadania.

“Queremos criar condições para evitar maiores danos para a população e os trabalhadores no serviço público municipal. No Ceará, há um histórico de ações lesivas ao Direito Humano. Fatos como assédio moral, homofobia, violência contra a mulher, racismo, grande atraso de salários, ausência de serviços públicos e perseguição aos sindicatos locais não podem continuar”, destaca a sindicalista.

Debate

Na noite de 11 de dezembro, a Fetamce reunirá as entidades parceiras e servidores em debate, com a realização da IV Jornada do Trabalho Decente, que acontecerá no Auditório da Faculdade Católica de Fortaleza (Rua Tenente Benévolo, 201, Centro – Fortaleza), a partir das 19 horas. A Jornada segue até o dia 12 de dezembro.

O objetivo é discutir medidas preventivas que assegurem a defesa dos Direitos Humanos, com a criação de Manifesto Político Sindical cobrando um processo novo, que possa evitar maiores danos para a população e para os trabalhadores no serviço público municipal.