28 de setembro: dia de luta pela descriminalização do aborto

Nesta segunda (28) é o “dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto”. Instituído no 5º Encontro Feminista da região em 1999, a data marca a luta de todas as mulheres, que apesar de serem responsáveis reprodutivos, ainda não têm o direito de decidir sobre o seu corpo.

“Eu já abortei. Foi em casa, com meu ex-namorado e não precisei ir ao médico, mas só hoje sei que poderia ter sido pior. Além dos riscos na saúde, corria riscos de ser presa. Nenhuma mulher quer abortar, eu era nova demais pra ser mãe. Se tivesse tido mais informações naquela época talvez nem gravida tinha ficado”, diz a dona de casa Maria Xavier*.

22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no planeta e quase 300 mil mulheres morrem, uma média de 800 por dia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os dados levantados consideram que na América Latina ocorrem mais de 4 milhões de abortos por ano, sendo 95% considerados inseguros.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, Cidade do México, Buenos Aires, Guiana Francesa e, recentemente, Uruguai.

Em todos os países em que a legalização veio acompanhada de educação sexual e aos métodos anticoncepcionais, o número de abortos diminuiu. A legalização do aborto contribui para que as mulheres tenham autonomia para tomar uma decisão, cujo significado elas conhecem mais do que ninguém.

O aborto no Brasil

O Brasil está entre os países do mundo que tem a legislação mais restritiva em relação ao aborto. O Código Penal prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado por médicos: quando a gravidez significar risco a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de violência sexual.

A legislação restritiva em vigor hoje faz com que o aborto seja um problema quase exclusivo das classes menos favorecidas. Quem tem dinheiro faz com um médico seguro, mesmo que estas clinicas também sejam clandestinas, quem não tem vai para uma clínica de “fundo de quintal” ou parte para a autoagressão.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que mais de um milhão de abortos são provocados no país e é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Segundo a OMS, a cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados.

“A criminalização do aborto cerceia a liberdade de todas as mulheres, mas penaliza sobretudo as mais pobres que realizam abortos em condições precárias e colocam suas vidas em risco. Por isso, o aborto não é um problema individual, mas de todas as mulheres”, afirma a Secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT, Rosane Silva.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UNB) boa parte das mulheres que realizam abortos é casada ou têm relações estáveis, têm idade entre 20 e 35 anos e são católicas. A criminalização não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta as condições de risco de vida para as mulheres. Criminalizar a prática do aborto é uma forma de controlar a vida, o corpo e a sexualidade das mulheres.

Para a dirigente CUTista, o aborto é um problema de saúde pública. “No mundo todo, as complicações do aborto deixam sequelas na vida das mulheres, especialmente nos países em desenvolvimento. A criminalização do aborto tem colocado as mulheres nas mãos de pessoas despreparadas, colocando em risco sua vida e saúde”, afirma a secretária.

De acordo com os artigos 124,125 e 126 do Código Penal, no auto aborto a pena é de detenção, de 1 a 3 anos, se provocado por terceiros de 3 a 10 anos e no aborto consensual a pena de reclusão varia entre 1 a 4 anos.

A criminalização não evita o aborto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), efetuada pelo Ministério da Saúde em 2010, cerca de 6 milhões de mulheres recorrem ao aborto ao menos uma vez, quase 3 milhões são internadas com complicações pós-aborto praticado por métodos inseguros.

“Temos convicção que nenhuma delas busca o aborto como método contraceptivo de emergência. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. O Estado deve garantir isso, sem que elas corram o risco de morrer ou irem para a cadeia. As mulheres que necessitam interromper uma gravidez indesejada devem ter assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde”, afirma Rosane.

A CUT na luta pelos direitos das mulheres

Desde 1991 a CUT defende a descriminalização e legalização do aborto e desde 2008 integra a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto junto com vários movimentos sociais por entender que afeta diretamente a vida de milhares de trabalhadoras. A legalização do aborto é também uma questão de classe, pois são as mulheres da classe trabalhadora as punidas e criminalizadas ao precisarem recorrer a um aborto na clandestinidade.

“Os setores conservadores demonstram desconhecer a diversidade de situações presentes na vida das mulheres que recorrem a prática do aborto, querem impedir que as mulheres tenham acesso à educação sexual, informações científicas e seguras sobre os métodos de aborto,  e pretendem retirar as possibilidades de aborto em caso de estupro e risco de morte que estão previsto no código penal brasileiro desde 1940”, destaca Rosane, ao se referir ao projeto de lei que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 5069/2013 de relatoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

“Neste Dia de Luta pela Legalização do Aborto na América Latina, seguimos em defesa da vida das mulheres, com autonomia e igualdade em direitos e oportunidades. Sabemos que essa não é uma luta só das mulheres, mas da classe trabalhadora como um todo”, finaliza Rosane Silva.  

Maria Xavier é nome fictício, a entrevistada não quis ser identificada.