Atacar as aposentadorias vai aumentar a crise econômica

Com a presença de lideranças da CUT e das demais centrais sindicais, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou nesta quinta-feira (23), em São Paulo, a 13ª Jornada Nacional de Debates, que passará por todas as capitais brasileiras para discutir a Reforma da Previdência.

Durante o encontro que contou com a presença de mais de 80 organizações, o Dieese também lançou o “Aposentômetro”, um simulador de aposentadorias (disponível no site da CUT) que, conforme destacou Clemente Ganz Lúcio, coordenador de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, "escancara a crueldade da proposta" do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

“A calculadora ajudará a denunciar o impacto que esse projeto traz para a vida dos trabalhadores. Uma medida que retarda e limita o acesso à aposentadoria, porque nem todos conseguirão obter o benefício, e arrocha porque quem chegar recebe menos e exclui. Esse projeto fará com que tenhamos entre 12 e 15 milhões de trabalhadores que contribuirão e não se aposentarão”, falou.

O aplicativo disponível para celulares opera com sistema Android. Em breve, também poderá ser baixado por quem usa IOS (IPhone) e ainda irá incorporar os servidores públicos, excluídos do programa porque atendem a um conjunto mais complexo de regras para aposentadoria.

Escancarar o prejuízo

Lotado de trabalhadores, o lançamento da jornada do Dieese, em São Paulo, foi o pontapé inicial nos debates sobre a Previdência que percorrerão o país (Foto: Roberto Parizotti)A senadora Gleise Hoffmann apontou que a calculadora facilitará a cobrança pelos trabalhadores aos parlamentares, mas depende de outros fatores.

“Quero ver os deputados e senadores usando esse aplicativo, fazendo as contas e justificando nas bases e para a população que vai um trabalhar rural ou alguém que exerce trabalho braçal terá de se aposentar aos 72 anos. Nossa posição no Senado é de oposição sistemática, mas se não houver mobilização social, esqueçam. Entre as quatro paredes do Senado, é impossível reverter”, avaliou.

Demolição

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, é preciso ter claro que não se trata de reforma, mas de destruição do direito à aposentadoria.



“Reforma não é o termo certo, porque o trabalhador pode achar que é coisa boa. Não, é o fim da Previdência Social como instrumento público de transferência de renda. Se você não lutar hoje, verá a demolição do seu direito de aposentar e verá o maior assalto feito aos trabalhadores na história do Brasil. E não tem como remendar, não há remendo em tragédia, só dá para enfrentar”, defendeu.

Vagner apontou ainda o prejuízo que o projeto representará para os municípios. “Há uma crise econômica enorme, essencialmente nos municípios. Mais de 80% da população brasileira mora em cidades com menos de 100 mil habitantes que estão sofrendo com falta de recursos. E o que faz circular recursos nesses lugares é a valorização do salário mínimo e a Previdência valorizada e vinculada ao mínimo. Estão acabando com a economia, por isso, temos condições de montar comitês em cada cidade deste país para lutar contra o fim da aposentadoria.”

Parte desta luta já tem duas datas breves de luta: a primeira, dia 8 de março, em que as mobilizações mostrarão que as mulheres serão as mais impactadas pela reforma, e a segunda, em 15 de março, Dia Nacional de Paralisação.

Unidade entre as centrais

Entre discursos que apontam um país no caminho inverso de uma sociedade mais justa, igualitária e humana e outros ressaltavam a impossibilidade de remendar uma proposta tão ruim de ataque a direitos, o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, indicou o impacto na vida cotidiana dos brasileiros e das brasileiras.

“O Temer quer transformar a aposentadoria em produto bancário e temos de fazer um contraponto. Temos que ir para porta das igrejas pentecostais e dizer que o mordomo do Satanás está aqui para destruir nossos direitos. Dizer ao pastor que, se tiver reforma da Previdência, não vai ter dízimo dos idosos porque não vai ter recurso para a aposentadoria. Temos que dizer que o Temer e os parlamentares que o apoiam odeiam as mulheres, o trabalhador rural, o povo do Norte, principais afetados por essas medidas”, defendeu.

Ponto a ponto

Para a coordenadora de Pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, a reforma da Previdência exerce um papel totalmente contrário ao princípio que norteou sua criação. “Essa proposta trata os desiguais como iguais e isso não é Justiça, é crueldade.”.

Confira os principais pontos do ataque à aposentadoria proposto por Temer:

1. Pobres no alvo
“Salário mínimo no Brasil é insuficiente, estamos dizendo que, ao restringir benefícios assistenciais e pensões, as pessoas não precisam nem ter o mínimo do mínimo. A redução do valor entre em vigor imediatamente, aos que já estão aposentados e aos que ainda se aposentarão”, falou Patrícia.

O objetivo central parece ser reembolsar quem financiou o golpe. “Já aparece, no segundo semestre de 2016, um acréscimo muito fora do comum da venda de Previdência privada, em torno de 300 mil novos compradores desse modelo.”



2. Conta de mentiroso
“Quando Previdência foi para o Ministério da Fazenda, ela deixou de ser uma política social e passou a ser simplesmente uma conta”, defendeu ela.  

Diante das justificativas de déficit, a economista apontou que a Previdência faz parte de um modelo de um sistema de Seguridade Social que inclui saúde, assistência social e Previdência. Os constituintes tiveram cuidado de definir as fontes de receita para Seguridade e apontaram que Previdência não seria bancada apenas por suas contribuições, justamente porque tem função social e as várias fontes teriam como princípio manter esse caráter.

O déficit apontado por governo é só mera conta de arrecadação menos o pagamento. Mas não é assim o modelo. A Previdência rural, por exemplo, apesar de ‘deficitária’, tem como função garantir a presença do homem e da mulher no campo, a produção de alimentos, na maior parte das vezes, em mãos de agricultores familiares.

A queda nas receitas tem a ver com a crise econômica, a queda na produção. Déficit apontado por governo é só mera conta de arrecadação menos o pagamento. Mas não é assim o modelo.

3. Necessidade de ajuste fiscal

A reforma é um complemento da emenda do limite de teto de gastos e a folha de pagamento de servidores, que está nesse limite, tem um crescimento vegetativo. A educação, se falarmos em inclusão, terá de ter gasto natural a mais. Não cabe tudo isso dentro do teto de gastos.

A Previdência Rural, por exemplo, apesar de ‘deficitária’, tem como função garantir a presença do homem e da mulher no campo, a produção de alimentos, na maior parte das vezes, em mãos de agricultores familiares.

Previdência é o que dá menor problema político em relação a saúde e à educação para caber dentro do teto.

O problema é que a Previdência não é o maior gasto, mas o pagamento de juros e amortização da dívida. Em 2015, o Brasil gastou mais de R$ 500 bilhões em pagamento de juros contra R$ 400 bilhões em benefícios previdenciários.



4. Envelhecimento e comparação estrangeira

A taxa de natalidade caiu, algo próprio de países em desenvolvimento nos quais mulheres optam por retardar o momento de ter filhos. Mas Brasil é país desigual, inclusive, entre suas regiões e quando fala de média de expectativa de vida não serve para todo mundo. Não dá para trabalhar com esse dado isolado.

Questões demográficas devem estar ligadas com outras questões, como desemprego. Há mais de 25 milhões de brasileiros fora da Previdência. Mercado de trabalho ainda é extremamente informal e ilegal, além da informalidade. Entre 2008 e 2013 a receita da Seguridade Social subiu porque houve inclusão no trabalho formal muito forte.

Outros países mais desenvolvidos que já têm taxas de envelhecimento muito maior possuem o gasto de envelhecimento com previ em 14% e no Brasil é 7% do PIB.

Esse argumento não cabe, porque muitos ainda estão fora da Previdência e os benefícios são baixíssimos.

5. Novas regras: desastre total
Mais de 90% dos trabalhadores rurais só se aposentam por idade. Mais de 50% dos trabalhadores urbanos só se aposentam por idade. Mais de 70% das mulheres só se aposentam por idade e não por tempo de contribuição.

A proposta de Temer acaba com possibilidade de aposentadoria só por tempo de contribuição. Só mantém por incapacidade permanente de trabalho e estabelece uma combinação quase inédita no mundo, que é idade mínima com tempo de contribuição muito grande. Passa a ser 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, tem de reunir os dois requisitos.

Caso não reúna um dos dois, não recebe nada, não há proporcional.

6. Tempo de contribuição: mais crueldade

Hoje, a Previdência reúne todas as contribuições ao longo da vida, de 1994 para frente, tira 20% das menores, aquelas do começo da vida profissional, quando ganha menos, e depois tira a média.

Por idade, a aposentadoria representa 70% dessa média também feita assim mais 1% a cada ano de contribuição. Com tem de se aposentar no mínimo 15 anos, é 85% do valor do benefício.

A proposta é rebaixar os 70% para 51% e não tira os 20% menores ganhos. Rebaixa a média e ainda transforma 70% em 50%. Redução de 20% do que ganharia hoje e para isso não há regra de transição, passa a valer imediatamente.

7. Pensões
Podem atingir valor até abaixo do mínimo. No caso deste benefício por viuvez, as pessoas não poderão mais acumular pensão por morte e aposentadoria. Terá que escolher um dos dois. A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente.