Projeto na câmara amplia terceirização e trabalho temporário

Se aprovado, o Projeto de Lei (PL) 4302/1998 na Câmara nesta quinta-feira  (22), que trata da ampliação do tempo do contrato temporário dos atuais 90 para até 270 dias, libera a terceirização geral e irrestrita no Brasil, prejudicando ainda mais os jovens e as mulheres.

O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. Foi desenterrado por esse Congresso pois já está em fase final e depois de aprovado, o projeto irá direto para a sanção do presidente ilegítimo Michel Temer. 

Caso aprovado, esse PL permite, na prática, que trabalhadores e trabalhadoras contratados por uma determinada empresa poderão ser substituídos por funcionários temporários e/ou terceirizados, piorando ainda mais as já precárias relações de trabalho no Brasil.

A atual Lei em vigor do trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 1974 e Decreto nº 73.841, de 1974) permite às empresas fazerem uso deste tipo de trabalho nos casos de “necessidade transitória de substituição” (por exemplo, férias ou afastamento por licença de um empregado regular) ou “acréscimo extraordinário de serviços” (exemplo, o setor de comércio em época natalina) por 90 dias podendo ser ampliado por no máximo mais 30 dias.

“Esse Congresso Nacional conservador e esse presidente ilegítimo Temer pretendem aprovar um projeto velho, que já fez toda a tramitação nas casas, com um texto ultrapassado e conservador. A ideia é acabar com os contratos celetistas e ampliar a exploração da mão de obra, trabalhando mais e ganhando menos”, explica a economista da Unicamp Marilane Teixeira.

Segundo a Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, “a aprovação deste projeto é uma bomba para os trabalhadores e trabalhadoras, a sua aprovação será, na prática, uma reforma trabalhista”. Para ela, essa medida pode significar o fim do contrato tradicional por prazo indeterminado, sendo substituída por outro mais desfavorável ao trabalhador, com aumento da rotatividade do trabalho, perda de direitos, queda dos salários e piora no ambiente de negociação coletiva.  “Na verdade, é um movimento de pressão para aprovar tanto o PLC 30/15 quanto o PL 6787/15 da reforma trabalhista num momento de crise econômica”, afirma.

O projeto em tramite de votação na câmara permite que todos trabalhadores e trabalhadoras sejam contratados temporariamente em qualquer circunstancia e num período de até 9 meses. Marilane explica que o piso salarial ficará menor pois será baseado com o sindicato dos trabalhos temporários que é quase 30% menor comparado ao piso salarial dos sindicatos que representam a atividade econômica específica. Além disso, o projeto permite contratar por tempo determinado.

 “As empresas poderão contratar um engenheiro civil apenas para um projeto, sem nenhum vínculo ou garantia de continuação do emprego e sem pagar nenhum direito”, comenta a socióloga Adriana Marcolino.

Quanto à terceirização, a justificativa do governo é de que esse PL vai regulamentar esses trabalhadores. Segundo Adriana, se eles estivessem preocupados mesmo em regulamentar quem já é terceirizado eles não tirariam o termo de responsabilidade solidária que isenta totalmente a responsabilidade da empresa contratante.

Com a aprovação do PL, o trabalhador ficará vulnerável e exposto ao calote que muitas vezes deixam os terceirizados sem receber suas verbas rescisórias e por vezes, o próprio salário.

Para as especialistas entrevistadas, até a reforma da previdência está implicitamente neste PL.

Para a economista, se o PL for aprovado o contrato temporário vai ser porta de entrada, principalmente, para os jovens e as mulheres.  “Os jovens e , principalmente, as mulheres só serão contratadas por contrato temporário devido ao trabalho reprodutivo e os cuidados familiares, isso quer dizer que esse projeto já encerra as esperanças desses setores de um dia se aposentar e viver a velhice dignamente”.

Marilane aponta, que com a ampliação do contrato temporário só quem ganha são as empresas e o governo. Elas aumentarão a exploração de mão de obra, pagando pisos menores e sem responsabilidade trabalhista, diminuirão seus custos com o fim do aviso prévio e da multa dos 40% ao FGTS, ou seja, perdas significativos de direitos para o trabalhador e a trabalhadora. Outra parte que ganha com isso é o governo, porque o projeto ajudará o governo a não pagar seguro desemprego, lei trabalhista que garante o recebimento do beneficio por até seis meses após perder o emprego sem justa causa.

Ela também lembra que com contrato temporário as trabalhadoras não terão estabilidade, por exemplo “se ela ficar grávida durante o contrato, o contrato termina e ela é dispensada. Vai ser uma boa razão para as empresas contratarem mulheres, para não terem que conceder a licença maternidade”, denuncia a economista.

“As mulheres já são as mais prejudicadas socialmente, quando são elas que geralmente perdem seus empregos, permanecem menos no mesmo trabalho pelo simples fatos de serem mulheres e mães. Com esse Projeto elas serão mais impactadas, principalmente as jovens e as negras”, conta a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora na CUT, Junéia Martins Batista.

A realidade precária da juventude é demonstrada por elevadas taxas de desemprego e informalidade, assim como nos baixos níveis dos rendimentos e de proteção social  “A juventude será prejudicada, principalmente as mulheres jovens. Além da juventude permanecer neste amargo contexto de precarização ainda perderá o direito de se aposentar futuramente. O que demonstra o compromisso deste governo com a elite e o mercado financeiro na retirada de direitos dos trabalhadores”, destaca a secretária Nacional da Juventude na CUT, Edjane Rodrigues.

“O que nos resta é lutar. Lutar todos os dias para garantir uma vida mais digna e justa para todas e todos”, complementa Edjane.