Com trabalhadores presos, Congresso inicia semana da maldade

Petroleiros em defesa do pré-sal na semana de maldades da Câmara (Foto: Mariana Raphael)
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou a presidência da Câmara, entrou Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas a relação com o povo continua a mesma: portas fechas em votações que atacam direitos trabalhistas e sociais e diálogo por meio da polícia.

Na manhã desta terça-feira (9), durante manifestação em frente ao Anexo III da Câmara contra o PLP 257 (projeto sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal), dois petroleiros foram presos.

A categoria engrossa a mobilização de servidores porque também nesta semana deve ocorrer a votação na Casa do PL 4.567, com a proposta de retirar da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acabar com a obrigação de a empresa entrar com ao menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

Segundo o dirigente do Sindipetro-SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo), Arthur Bob Ragusa, os petroleiros Cláudio Nunes, do Sindipetro-NF (Norte Fluminense) e Gustavo Marsaioli, também do Sindipetro-SP, foram detidos sob alegação de desacato por exercerem o direito à livre mobilização. Neste momento, permanecem detidos e irão fazer o exame de corpo de delito antes de serem liberados. 

“Aguardávamos na fila de acesso ao Anexo III, quando começaram a nos empurrar para ficarmos fora de um perímetro que determinaram. E, no meio da confusão, dois companheiros foram algemados. Quase levaram spray de pimenta na casa, mesmo depois de imobilizados”,denunciou.

Um dos policiais militares identificados por Ragusa não trazia identificação no uniforme, método muitas vezes utilizado em manifestações para impedir a identificação do agressor.

Para a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, a restrição ao acesso tem o objetivo de sufocar qualquer sinal de resistência ao golpista Temer.

“Este é um momento de retrocesso, não só porque está em pauta a retirada de nossos direitos, mas porque cada dia fica pior entrar nesse espaço para manifestar nossa opinião. Como se quisessem passar ideia para o Brasil de que não há contestação ao que ocorre nesta Casa”, pontuou.

O que era ruim ficou pior

Enquanto os manifestantes tentavam ingressar no plenário da Câmara, os deputados articulavam a votação do PLP 257, prevista para começar por volta das 14h.

O impasse ocorre porque as mudanças apresentadas por Temer nesta segunda (8) fizeram com que o relatório ruim ficasse ainda pior, avalia o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

O texto vigente até a última sexta-feira (5) apontava que, para os estados e o Distrito Federal renegociarem o pagamento da dívida da União e arrastarem o início da quitação para o próximo ano, teriam de cumprir condicionantes, entre as quais, determinar um teto de despesas com servidores corrigido pela inflação do ano anterior.

A nova proposta determina que nem sequer esse reajuste haverá e que os salários deverão ser congelados por dois anos.

“Querem pagar a dívida à custa da sociedade e o relatório que o Amin (relator Esperidião Amin – PP/SC) apresentará hoje é um prejuízo ainda maior para nós. A CUT defende a emenda 119 do Afonso Florence (PT-BA), que retira todas as condicionantes e aprova só a renegociação da dívida dos estados com a União. Essa é a demanda represada que existe hoje. O que o Temer quer fazer é o mesmo modelo adotado pelo FMI com os países, de submeter a renegociação das dívidas ao arrocho do povo”, disse Armengol.

Para o dirigente, o avanço do PL representará o fim do funcionalismo em curto prazo. 

“A maioria dos governos está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, gasto mensal de 60% da recente corrente líquida. Se o projeto passar como está, os servidores não terão aumento por dois anos, mas não é só, porque a renegociação é por 10 anos e quando os estados voltarem a pagar a União, alegarão que não tem mais dinheiro e estão no limite da Lei. Com isso, terão brecha até de demitir os trabalhadores, mesmo concursados. E não teremos a contratação de novos, o que impacta no atendimento ao público que depende de serviços públicos, ou seja, a população mais pobre”, explicou.

A medida, aposta Armengol, ainda prestará o desserviço de servir de referência aos municípios. “Historicamente, o que o governo federal faz de bom não é auto aplicável para estados e municípios, mas o que faz de ruim, entra em vigor imediatamente.”

O trator não para

Também está prevista para hoje a votação da PEC 241 (proposta de emenda à Constituição), que congela os gastos governamentais pelos próximos 20 anos, com o teto do investimento em serviços públicos baseado na despesa do ano anterior corrigida pela inflação.

A tendência é de aprovação do parecer favorável apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE). Caso isso aconteça, o texto vai para uma comissão especial avaliar o conteúdo e, depois, para o plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.