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Conselho dos Direitos Humanos tem nova gestão

Eleição definiu representações da sociedade civil; CUT ocupará suplência no Conselho

Publicado: 17 Setembro, 2014 - 12h42 | Última modificação: 17 Setembro, 2014 - 13h07

Escrito por: CUT com informações da Secretaria de Direitos Humanos

Foram definidas nesta terça-feira (16) as entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no biênio 2014-2016.

De acordo com a Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, o Conselho será formado por 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil e outros onze do Poder Público.

A Lei também determina que um representante será proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. As outras nove representações foram definidas por meio de eleição.

De 52 entidades habilitas a participar do pleito, compareceram 49. A CUT obteve 13 votos, ficando na segunda suplência do Conselho. 

A assembleia foi aberta pela ministra Ideli Salvatti. Cada entidade teve o direito a votar em nove organizações. De acordo com Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, que fez a defesa oral da candidatura da entidade, a Central teve uma importante votação dado o número de entidades de defesa dos direitos humanos que disputavam uma vaga no conselho.

“Seja suplente ou efetivo, a maioria são entidades com um trabalho antigo, mesmo que segmentado. Nosso trabalho é amplo no entendimento da invisibilidade dos direitos humanos. Logo, o direito humano ao trabalho decente enseja uma condição de pouca vulnerabilidade do sujeito trabalhador ou trabalhadora. Isso não impede a existência de casos de violação no local de trabalho, a sindicalização, a organização no local de trablho, o assédio moral e sexual”, atentou.

Para o dirigente, o governo brasileiro acerta ao instituir o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, estabelecendo um novo patamar na defesa e ampliação dos direitos.

Entidades titulares eleitas:

1)    Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

2)    Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH (suplente: Central Única dos Trabalhadores)

3)    Conselho Indigenista Missionário - CIMI

4)    Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil

5)    Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer

6)    Conselho Federal de Psicologia

7)    Movimento Nacional da População de Rua

8)    Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

9)    Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social