CUT-RS: "Deputados não terão sossego"

A CUT-RS abriu a semana com mobilização na madrugada desta segunda-feira (20) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Com a participação de vários sindicatos e federações filiadas, os trabalhadores protestaram contra a terceirização e as reformas da Previdência e trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Haverá novas manifestações em outros horários de vôos para Brasília ao longo do dia e na madrugada desta terça-feira (21).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação no plenário da Casa nesta terça-feira o PL 4302/1998, o projeto de lei que escancara a terceirização e a precarização do trabalho. Encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o PL havia sido arquivado em 2003, a pedido do ex-presidente Lula (PT), mas foi agora desengavetado pelo golpista Temer.

“Os deputados que votarão a favor dessas propostas, que retiram direitos dos trabalhadores, não terão sossego”, avisou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Além de protestarmos no embarque para Brasília, vamos esperá-los no desembarque para dizer que não aceitamos pagar o pato e alertar que os golpistas e os traidores serão varridos pelo povo nas eleições de 2018”.

Para Claudir, “o PL 4302/98 é mais um golpe contra a classe trabalhadora. Caso seja aprovado, ele jogará no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os direitos trabalhistas”.

Houve distribuição de panfletos da CUT-RS aos passageiros, dentre eles vários assessores de deputados, bem como aos trabalhadores das empresas aéreas. Estiveram presentes dirigentes sindicais de várias categorias, como metalúrgicos, professores, bancários, telefônicos, aeroviários, servidores públicos, trabalhadores do Polo e da Saúde, dentre outros.

Precarização e legalização do “bico”

O presidente da CUT-RS destacou que a tentativa de votação do PL 4302/98 é uma nova estratégia dos golpistas, com o objetivo de driblar a resistência e luta do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 030/2015, que prevê a terceirização ilimitada. Paim realizou audiências públicas em todos os estados e elaborou um relatório que impede a terceirização na atividade-fim das empresas.

“Eles mudaram também a estratégia de votação, pois anteciparam projetos da reforma trabalhista antes da reforma da Previdência, diante da grande pressão dos trabalhadores contra o fim da aposentadoria, que está começando a surtir efeito”, avaliou Claudir.

“O PL 4302/98 é lesivo aos trabalhadores, à Previdência e ao Brasil, uma vez que amplia o trabalho temporário, permite a terceirização na atividade-fim das empresas, rebaixa os salários e reduz a arrecadação do INSS”, denunciou.

O projeto elimina o caráter “extraordinário” da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. Trata-se da legalização do “bico”.

O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas da sanção do golpista Temer.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda os ataques à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

A terceirização favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

“Não aceitamos pagar o pato”

Claudir destacou que a CUT está organizando também forte pressão nos gabinetes e corredores do Congresso, para que os parlamentares rejeitem esse projeto nefasto. “Os direitos da classe trabalhadora, tão durante conquistados ao longo da história, estão ameaçados, uma vez que os financiadores do golpe, como as federações empresariais, estão cobrando a fatura e querem fazer o trabalhador pagar o pato para aumentar os seus lucros”, ressalta.

“Temos que impedir a precarização do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da aposentadoria”, enfatizou. “Não aceitamos pagar o pato”, reiterou o presidente da CUT-RS.