Decisão do ministro Luiz Fux favorece mineradoras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o mandado de segurança protocolado pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

O Comitê, formado por mais de 70 entidades e com o apoio de outras dezenas de organizações, acionou o STF por entender que existe um conflito de interesses na designação do deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB-MG), para a relatoria do Projeto sobre o novo Marco Regulatório da Mineração. Assim, solicitava na ação o afastamento do deputado.

Na campanha de 2010, cerca de 20% das doações ao parlamentar vieram de empresas mineradoras. E na tramitação do Projeto o deputado tem defendido de forma irredutível os interesses de quem o financiou.

De acordo com Lourival Andrade, representante do Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social (IBEIDS), o ministro sequer entrou no mérito da ação, alegando que os autores não teriam legitimidade constitucional.

Ele informou que as entidades estudam novas alternativas como levar o julgamento ao plenário do STF. Outra possibilidade seria acionar o Ministério Público.

Organizações da sociedade civil já haviam protocolado em maio um requerimento na Câmara dos Deputados contra o deputado, já que dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa proíbem deputados de relatarem matérias de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais. Porém, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, arquivou o requerimento.