Entidades condenam massacre em Pau D’arco

Imediatamente um dia após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que tratou a respeito da acentuação da violência no campo em território paraense, fomos novamente sacudidos por mais uma chacina de trabalhadores e trabalhadores rurais, desta vez vitimando 10 (dez) pessoas na fazenda Santa Lúcia, situada no município de Pau D'Arco, na região Sul do Pará, durante ação comandada pelas Polícias Militar e civil do Pará.

A chacina de Pau D'arco é mais um triste episódio que evidencia o acirramento da violência no campo, vitimando trabalhadores e trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos envolvendo a posse e uso da terra no Pará. As causas estruturais da acentuação dos asassinatos de camponeses nas áreas rurais paraenses estão associadas à impunidade, à grilagem de terras, à concentração da estrutura fundiária e ao ambiente político-institucional forjado pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016. 

A chegada dos golpistas ao centro do poder no Brasil, oriundos das bancadas do Boi, da Bala e dos Bancos encorajou politicamente as elites agrárias da Amazônia e as autorizou tacitamente a empregar a violência como o principal meio de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas. Por outro lado, o desmantelamento da política de reforma agrária (extinção da Ouvidoria Agrária e do MDA) e a aprovação de medidas perversas em favor do grande capital designado sob o nome de "mercado", tais como a MP 759/2016 aprovada ontem pelos golpistas na Câmara dos Deputados, conformam a caótica situação atual de supressão de direitos fundamentais e ataques aos bens comuns. Querem a todo custo transformar a terra de trabalho em terra de negócio, mercantilizando todas as esferas da vida. 

A barbaridade da ação policial deflagrada pelas forças da PM e Policia Civil paraense em Pau D'arco, sob o pretexto de ter reagido à suposta resistência de famílias que se negavam a cumprir 14 mandados de prisão contra si, revela que o Estado coercitivo anda de braços dados com a morte. Trata-se de uma frágil argumentação desprovida de qualquer fundamento, pois nenhum policial sofreu dano físico, enquanto do outro lado tombaram dez vítimas fatais, dezenas saíram feridos e outros encontram-se desaparecidos. Em outras palavras, trata-se de um crime de Estado, tal qual ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores foram brutalmente executados.

Após a ocorrência da chacina, participamos hoje de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, onde estavam presentes várias instituições públicas e organizações sociais. Na oportunidade pedimos a mais rigorosa apuração dos fatos e punição dos responsáveis, ficando encaminhadas várias medidas, dentre as quais, a abertura de inquérito por parte do Ministério Público estadual, a reinstalação da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, audiência em caráter de urgência com o Tribunal de Justiça e visita à área de conflito.

Diante de tantas mortes e de descaso por parte do Estado brasileiro, denunciamos nacional e internacionalmente a atuação autoritária, desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante do conflito de Pau D'Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto aos organismos internacionais de Direitos Humanos para que apurem a responsabilidade do Estado com a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que os representam. 

Esperamos que as dez novas mortes não sejam naturalizadas apenas como números frios em uma nefasta estatística que não para de crescer e que infelizmente tende a se intensificar diante de tantas medidas criminosas adotadas pelo governo Temer contra os mais pobres. 

Em um Estado onde apenas 8% de proprietários concentra 69% das terras, onde a grilagem se reinventa a cada dia por meios escusos, onde as grandes corporações do agronegócio se expandem violentamente sobre as terras camponeses, que lidera os casos de trabalho escravo e a lista de maiores desmatadores da Amazônia, a solução passa pela democratização do acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente violados. 

Por fim, nós da CUT, da FETAGRI, do MST e da CPT repudiamos esse massacre, o derramamento de sangue e a criminalização das pessoas e dos movimentos sociais. Chega de barbárie e impunidade! Reforma Agrária Já! Fora Temer! Diretas Já!


Belém, 25 de maio de 2017.


Central Única dos Trabalhadores - CUT/PA
Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Pará - FETAGRI
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA