Ato nesta segunda (1º) contra arrocho do funcionalismo

CUT, CNTE, Condsef, Sinpro e SAE convocam dirigentes sindicais, servidores e trabalhadores em geral para participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira, deverá ser apreciado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.

Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estarão em Brasília a partir do dia 1º de agosto, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, devem se manter alertas para participarem das mobilizações no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais também devem ficar atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.

Alvo do PL 257 são servidores

Será apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PL 257 que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.

É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:

Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;

Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;

Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;

Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;

Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.