O retrocesso social da PEC 241 e a mentira do governo

Foi aprovado, na noite da última segunda-feira (10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos do País pelos próximos 20 anos. A medida, tida como inconstitucional por alguns especialistas, afetará áreas sociais, como Educação e Saúde.

Após ser aprovada com 366 votos favoráveis, a PEC seguirá para ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados. A sessão decisiva está marcada para o próximo dia 24 de outubro. Caso seja sancionada novamente, será encaminhada para o Senado Federal.

A sessão da última segunda-feira (10) ocorreu com clima tenso entre os parlamentares e com a proibição dos movimentos sociais e entidades sindicais contrários à proposta nas galerias da Câmara dos Deputados.

Em nota emitida logo após o término da votação, o presidente da CUT, Vagner Freitas, denunciou a catástrofe social que ronda o país. “A PEC 241 destrói as políticas publicas, reduz os investimentos em educação e saúde, privilegiando os interesses da iniciativa privada. É um desastre que vai acabar com as conquistas sociais e trabalhistas das últimas décadas, em especial dos últimos 13 anos.”

Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT), se essa emenda for aprovada de forma definitiva, “o Brasil vai ter uma linha decrescente de investimentos per capita em saúde pública porque a população segue aumentando e o custo da saúde sempre cresce acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IPCA. Hoje, nós temos milhões de situações de pessoas que aguardam atendimento em saúde. O País precisa é de mais investimentos na área de saúde”, afirmou o parlamentar.

Vitória de Temer, derrota dos trabalhadores e das trabalhadoras

Michel Temer não esconde a disposição em aprovar a PEC 241. Um dia antes da votação do projeto, organizou um luxuoso jantar para 200 parlamentares com suas famílias. No cardápio, além da investida pessoal do presidente ilegítimo, foi servido aos convidados carne com risoto de fungui, salmão, massa e saladas, além de vinho. Outra estratégia utilizada para garantir mais votos favoráveis à PEC da maldade foi a exoneração no dia da votação dos ministros das Cidades e de Minas e Energia, que são deputados federais.

Segundo Vagner Freitas, os próximos passos do desmonte do estado serão o arrocho salarial e previdenciário. “A reforma da Previdência, já anunciada pela mídia, vai piorar as regras e dificultar o acesso a aposentadoria, principalmente para os mais pobres, mulheres e trabalhadores e trabalhadoras rurais”, adverte Freitas.

Lembrando que esta administração está impondo às pressas um programa de governo que não foi aceito e legitimado democraticamente pelas urnas, o presidente da CUT conclama todos os militantes, sindicatos, federações e confederações a se organizar ainda mais e resistir ao desmonte das políticas públicas. “O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central.”