Reforma trabalhista de Temer é liberar terceirização

A reforma trabalhista pretendida pelo governo Temer é, na essência, aprovar a ampliação da terceirização, inclusive para atividades-fim, "desregulamentar tudo", resume o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "O que o Brasil precisa não é reforma da legislação, mas de um sistema nacional de negociação", afirmou, durante debate nesta terça-feira (24), organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. "Nós achamos que não é para valer", acrescentou, referindo-se à disposição do Executivo em negociar. "A índole do governo Temer não é de modernizar, é de desmonte."

O dirigente criticou o que chama de "visão atrasada" dos empresários, que reclamam de processos trabalhistas, mas resistem à organização no local de trabalho, que para ele representariam um mecanismo de solução de conflitos. Segundo ele, a resistência vem, principalmente, das federações patronais, como a Fiesp e a CNI. Nobre contou que chegou a ouvir de um negociador de uma dessas entidades a seguinte resposta, quando falava sobre a representação no local de trabalho: "Comprem ações". Mas ele observou que há também parte do movimento sindical resistente a uma efetiva negociação sobre tema.

Para o secretário-geral da CUT, o Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, pode ser visto também como um "boi de piranha" para a aprovação de mudanças realmente pretendidas pelo governo, como a terceirização. Entre os vários itens do PL, ele citou a questão da representação no local de trabalho e afirmou que o representante previsto no projeto pode ser ou não sindicalizado e não teria nenhuma relação com o sindicato da categoria. "Isso é muito diferente do que estamos propondo."

O PLC 30, sobre terceirização, foi aprovado na Câmara (sob o número 4.330) e tramita no Senado. Aguarda parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Há outro projeto, o PL 4.302, aguardando votação na Câmara. É considerado pelos sindicalistas ainda pior. O texto estava parado desde 1998 e foi retomado pela base de Temer.

Nobre também fez ressalvas à transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado anda no governo Dilma, em Programa Seguro-Emprego (PSE). "O PPE, que mantém o trabalhador empregado em período de crise, é parte de um sistema. Fazia parte de um novo modelo de contratação."

Ele lembrou que as centrais sindicais estão discutindo uma "agenda importante de mobilização", que prevê paralisações na segunda quinzena de março. "Até lá, é muito importante debater com a população", afirmou.