'PEC da Desigualdade': limite de gastos afeta os mais pobres
Campanha alerta que proposta inviabiliza expansão e acesso da educação pública e saúde
Publicado: 24 Agosto, 2016 - 12h59
Escrito por: RBA
Para médicos e educadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, defendida pelo governo interno de Michel Temer, que limita os gastos com Saúde e Educação por 20 anos, vai contribuir para o aumento da desigualdade e causar piora expressiva da qualidade de vida da população mais pobre. Um golpe duríssimo nos trabalhadores que dependem do SUS e de educação pública, em nome do ajuste fiscal.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que chamada de "PEC da Desigualdade" inviabilizará o cumprimento do Plano Nacional de Educação, com metas como a aplicação de 10% do PIB e a universalização da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), por exemplo, bem como a elaboração de um novo plano para o período seguinte.
Levantamento do movimento aponta que nos últimos anos, os investimentos em Educação cresceram acima do mínimo exigido pela Constituição, com conquistas importantes como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Desvinculação das Receitas da União. Em simulação, caso valessem as medidas que o governo interino pretende implementar, os recursos da área estariam abaixo do mínimo exigido.
"Essa PEC pode ser chamada de PEC da Desigualdade, porque o que tem acontecido nos últimos anos, de expansão do direito à educação, especialmente para a população de baixa renda e para a população não branca vai ficar paralisado por 20 anos", diz Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
Na Saúde, os prejuízos também serão imensos, segundo avaliação do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo. "Com o crescimento da população e o aumento da demanda por tecnologia, o que hoje já está bastante precário e bastante deficitários, só vai piorar", afirma Gerson Salvador, diretor do sindicato da categoria.
Na semana passada, entidades e movimentos sociais que atuam pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde já lançaram no Sindicato dos Médicos de São Paulo a Frente em defesa do SUS. "Na nossa opinião, essa proposta é irresponsável. Tira recursos da Saúde e Educação pra garantir o pagamento de juros da dívida pública. Nada mais é do que isso."
