PL 4330: Sem avanços, sem acordo

Sem avanço, não há acordo. Esta frase resume a posição da CUT em relação ao PL 4330, reafirmada após reunião de negociação ocorrida na terça-feira (31), entre o relator do PL 4330, deputado Artur Maia (SD/BA) e centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força, NCST e UGT).

O relator do projeto afirmou que o texto será votado no próximo dia 7 e considera que houve pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre responsabilidade solidária em empresas subsidiárias.

Segundo Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT, que participou da reunião de terça-feira, não houve avanços na redação apresentada, já que os pontos citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do projeto, que é a questão da atividade-fim.

A CUT já declarou que no dia 7 de abril, dirigentes e militantes estarão no Congresso Nacional e nas ruas de todo o País para impedir a votação do PL 4330, já que, no texto, não foi incluída a proibição da terceirização na atividade-fim.

Para Quintino, “se o PL for votado como está, sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.

A atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio. Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo, também não poderiam ser terceirizados; assim como em uma fábrica de roupas, onde as principais profissionais são as costureiras, que exercem funções relativas à atividade-fim da empresa.

“A aprovação do projeto abrirá as portas para precarização e a CUT não admite redução de direitos”, afirma Severo. “A finalidade da terceirização é aumentar os lucros das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores, e isso é muito grave”, ressalta.

O texto do PL ainda diz que o sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa tomadora do serviço – no caso – a empresa que foi contratada para o serviço, e muitas vezes são várias. Isso significa que na empresa que contratou os serviços não haverá representação sindical, pois, se não há empregados, não há representação sindical.

“Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo por parte da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.

Mobilização Nacional

A CUT reafirma a convocação de uma mobilização nacional no dia 7 de abril contra a votação do PL 4330 e orienta seus dirigentes e militantes a alertar os deputados e deputadas sobre os prejuízos à classe trabalhadora que uma possível aprovação do projeto poderá provocar e para que continuem a pressão para que o Congresso Nacional não vote o projeto como está.

ATO EM BRASÍLIA

Contra a votação do PL 4330, prevista para terça-feira (7)

Concentração às 14h, em frente ao Congresso Nacional

ATOS NOS ESTADOS

ALAGOAS

Maceió

9h: concentração em frente à DRT, com panfletagem e atividade cultural

AMAZONAS

Manaus

4h: panfletagem de porta de 5 fábricas

6h: Panfletagem no terminal de ônibus

BAHIA

Salvador, Aeroporto

7h: corpo a corpo com parlamentares e entrega de manifesto contrário à votação.

9h: Porta da FIEB: Grande ato das centrais sindicais, movimento sindical, social, popular e da juventude contra a votação do PL 4330/04

MINAS GERAIS

Belo Horizonte

Concentração às 16 horas na Praça Afonso Arinos, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

PARÁ

Belém

17h: ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz

PARAÍBA

João Pessoa

Debate sobre o PL 4330 no SRTE-PB (Rua Venâncio Neiva, 11, Centro), seguido de ato.

PARANÁ

16h: Curitiba Ato na Praça Rui Barbosa, com atividades culturais, artistas regionais e com falas políticas, em conjunto com os movimentos sociais

PERNAMBUCO

15h: concentração no Parque 13 de Maio, em Recife

Atos em Petrolina também em Caruaru

SANTA CATARINA

Florianópolis

6h: Entrega de carta da CUT SC aos deputados que irão à Brasília no aeroporto Hercílio Luz;

12h às 14h, Esquina Democrática: Panfletagem do material produzido pela CUT SC e movimentos sindicais e sociais

17h às 19h: Manifestação e panfletagem do material no Terminal Central de Florianópolis

SERGIPE

Aracaju

15h: concentração na Praça entre os Mercados

SÃO PAULO

9h: Concentração em frente à Secretaria de Saúde e segue em caminhada até a Praça da República