Por uma reforma política com participação do povo

A primeira etapa foi nas ruas. Entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano, 477 organizações trabalharam em todo o país para arrecadar votos no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Mais de 7,5 milhões disseram “sim” à convocação da consulta.

A segunda, em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro, quando a CUT e os parceiros que integram a campanha apresentaram à então candidata Dilma Rousseff, ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e ao Supremo Tribunal Federal o resultado do plebiscito.

A terceira e mais difícil começa agora. Após a consulta simbólica, os movimentos pressionarão o Congresso Nacional para que convoque a oficial. O próximo passo será uma mobilização marcada para a próxima terça-feira (4), na capital paulista, no vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo).

Em ampla reunião nessa quinta-feira (30), a organização do plebiscito definiu também que irá aprofundar o debate nas regiões por meio de audiências públicas nas assembleias legislativas e câmaras municipais, entre os dias 9 e 15 de novembro, quando a campanha completa um ano.

O objetivo é fazer com que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508/2014, protocolado nesta quinta pelos deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), seja aprovado na Câmara. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O texto com a assinatura de 185 deputados, 15 acima do mínimo exigido, estabelece o prazo de até dois anos para a convocação do plebiscito, após a aprovação do projeto.

Da mesma forma que na etapa simbólica a consulta oficial traria uma única pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Caso o sim vença, o PDL determina que o Tribunal Superior Eleitoral chame uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para discutir mudanças no sistema político.

Clique aqui para ler a nota da Operativa do Plebiscito sobre o encontro dessa quinta (30).

Plebiscito ou referendo?

Para o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, a mídia, que ignorou a campanha, agora tenta fazer uma falsa polarização entre referendo e plebiscito, após a presidenta Dilma reafirmar a defesa do plebiscito depois da vitória nas urnas.

“O plebiscito é uma consulta popular em que o povo determina o que o Congresso vai fazer. No referendo, o Congresso decide e depois submete ao povo o resultado da sua decisão. Todas as constituintes tiveram como traço comum, a exclusão do povo no processo de decisão, e não é isso que queremos. Acreditamos que o Congresso atual e o eleito não irão legislar contra a os próprios interesses e, por isso, defendemos a formação de uma Constituinte exclusivamente eleita para debater esse tema”, definiu.

O dirigente lembra que no Congresso há apenas duas propostas, completamente opostas: o plebiscito encampado pelos movimentos sociais e o Projeto de Lei (PL) 5735/13, que teve o deputado Candido Vacarezza (PT-SP) como relator. “Na opinião deles, presidentes da Câmara do Senado (ambos do PMDB), o Congresso deveria aprovar a reforma política que eles vêm cozinhando em fogo brando e depois submeteria para saber se o povo está a favor ou contra”, pontuou.

Para o deputado Renato Simões, o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Alves, de discutir o plebiscito ainda neste mês em encontro com o colégio de líderes parlamentares, e a adesão de 185 parlamentares ao projeto, demonstra que a pressão surtiu efeito no Congresso. Segundo ele, o próximo passo é protocolar a iniciativa também no Senado.

“Isso vai fazer com que as duas Casas estejam sintonizadas com esse debate. Claro que enfrentamos a oposição de quem não quer fazer a reforma política, manter o sistema como está, principalmente pela sua relação com o poder econômico. Mas acredito que este tema está posto, ganhou a opinião pública e agora devemos dar sequência porque não haverá como discutir reforma política sem debater o tema da Constituinte.”

Simões afirma que tratará do projeto na próxima semana com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), e com Henrique Alves, para defender que ocorram audiências públicas tanto nas comissões quanto no plenário.

“Esse é um Congresso que está no final de legislatura e precisamos acumular consciência sobre esse assunto para deliberação na próxima legislatura. Paralelo a isso, da mesma forma que os comitês se organizaram para fazer o plebiscito popular, agora eles vão dar continuidade a esses debates na sociedade civil e isso terá um impacto para consolidar uma base política de massas que defenda a Constituinte Exclusiva do Sistema Político”, acrescentou.

Quebrar mitos

Membro do comitê nacional do plebiscito, Ricardo Gebrim aproveitou para comentar duas teses propagadas em debates sobre o tema. Primeiro, ele afirmou a legalidade de estabelecer uma assembleia Constituinte para promover mudanças no sistema político.

“Nossa Constituição não cria nenhum impedimento. Ao contrário, autoriza a possibilidade de emendas constitucionais, mesmo com limites, que são as cláusulas pétreas, como direitos sociais, dos trabalhadores, do povo brasileiro, entre outros, que não podem ter emendas. Salvo essas, a Constituição pode ser emendada, como vem sendo, desde 1988. Nada impede que um conjunto de transformações seja feito por meio de uma Constituinte, que não permitirá que percamos direitos, mas sim que tenhamos novos”, pontuou.

Gebrim também lembrou que a ausências de referências em outros países sobre um ‘pacote’ de mudanças na política também se deve às características ímpares da Constituição brasileira.

“A necessidade de uma reforma política para ampliar a democracia é uma dívida antiga que temos, porque, como alertava o professor Florestan Fernandes, o sistema político presente em nossa Constituição é uma herança quase integral da ditadura. O que queremos mudar são esses pontos. Não há uma experiência idêntica em outros países, mas isso é comum no Direito, as mudanças constitucionais são sempre resultado de luta e organização social. A nossa Constituição diz que todo poder emana do povo, que vai exercê-lo por meio de seus representantes ou diretamente e esse elemento central da já nos autoriza, caso sejamos  perguntados num plebiscito e possamos nos manifestar livremente, que a Constituinte se concretize”, defendeu.