Proibir “Fora Temer” nos Jogos Olímpicos é ditadura

As centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas repudiam a proibição de manifestações políticas dentro das arenas dos Jogos Olímpicos determinada pelo Comitê do Rio-2016 e Comitê Olímpico Internacional (COI). É um atentando à Constituição Brasileira. É evidente que qualquer cidadão deve ter garantido o direito de se expressar e se manifestar. Qualquer coisa diferente disso é ditadura, é estado de exceção.

O COI não pode decidir as condições de acesso e permanência nas arenas dos jogos. Como alegou Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à liberdade de expressão é garantido pelo artigo 5º da Constituição. Gritos e palavras de ordem que poderiam atrapalhar uma competição até poderiam “interferir no espaço jurídico dos competidores. Mas, fora isso, a manifestação silenciosa não pode ser reprimida".

Além disso, a Lei Geral das Olimpíadas, em seu artigo 28, proíbe, como manifestação oral, apenas “xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”. Levar uma placa, cartaz ou vestir uma camisa com dizeres “Fora Temer” ou “Stop Coup In Brazil” é uma legítima manifestação pacífica e não atrapalha o andamento das atividades esportivas.

É inadmissível os abusos praticados pelas forças de segurança para coibir atos de protesto contra o presidente interino Michel Temer (PMDB). É necessário e urgente que a correta decisão do juiz federal João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de liberar manifestações políticas na Rio-2016 seja mantida.

Assinam:

CUT
CTB
Força Sindical
UGT
Nova Central
Intersindical
CGTB
CSP-Conlutas