Servidores federais protestam contra arrocho

Insatisfeitos com as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo e com a protelação dos reajustes salariais da categoria, centenas de trabalhadores do serviço público federal reuniram-se no espaço do Servidor a partir das 9h dessa quarta-feira (23). Em protesto, centenas de servidores de diversos órgãos paralisaram suas atividades e realizaram caminhada até o Ministério da Fazenda, onde dirigentes das entidades sindicais que representam a categoria, fizeram falas políticas que deixaram clara a insatisfação do funcionalismo com os rumos políticos e econômicos do governo federal.

A esplanada dos Ministérios também foi palco de manifestações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST e do Movimento Sem Terra- MST. Militantes dos sem teto ocuparam o Ministério da Fazenda contra os cortes nas verbas habitacionais, que também foram anunciados pelo pacote do governo, prejudicando os usuários do programa Minha Casa, Minha Vida. O Movimento Sem Terra- MST também se somou às manifestações, ocupando o ministério da Agricultura. Ambos os movimentos sofreram com a truculência da Polícia Militar, que atacou os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta para desocupar a entrada dos ministérios.

“O movimento estava pacífico, não diria nem mesmo que houve uma ocupação de fato, foi mais uma visita ao ministério e os trabalhadores sofreram repressão policial indevida. Foi um ato muito positivo que aconteceu em várias partes do país e temos certeza de que essa mobilização cumpriu seu papel, que é o de mostrar para o governo federal o quanto o conjunto de trabalhadores está indignado com as medidas fiscais, que atingem gravemente a classe trabalhadora e a população mais pobre”, afirma o dirigente nacional e coordenador do setor público da CUT.

Entenda o caso

O chamado pacote de maldades do Governo Dilma, anunciado no dia 14 deste mês, pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, afetou em cheio os servidores públicos federais e prejudicou o acordo em andamento da Campanha Salarial 2015, com o adiamento do pagamento da primeira parcela do reajuste salarial de 5,5% para agosto de 2016. Além disso, o pacote de maldades prevê a extinção do abono permanência; aredução do número de ministérios; suspende a realização de concursos públicos para o Executivo Federal, e torna obrigatório para os servidores licenciados ou afastados sem remuneração o pagamento como contribuição autônoma do Plano de Seguridade Social, sob pena de este ser cancelado (MP 689/2015). As medidas de austeridade incluem ainda cortes de recursos em pastas como Saúde e Previdência.

“Dentre todos os pontos desse pacote, podemos destacar três que foram decisivos para os trabalhadores e trabalhadoras participarem da mobilização: o adiamento do reajuste, a extinção do abono permanência e a suspensão dos concursos público. Além de afetar os trabalhadores, essas medidas afetam diretamente os serviços prestados à população”, explica o presidente do Sindicato que representa os servidores federais em Brasília – Sindsep, Óton Pereira Neves.

Para o sindicalista, existem outras formas do governo resolver a crise econômica sem penalizar a classe trabalhadora. “A primeira coisa que poderia ser feita é a redução da taxa Selic de juros, que na prática direciona bilhões para os banqueiros. É preciso enfrentar as grandes fortunas e parar de penalizar o trabalhador, poque essa crise não fomos nós que criamos”, completa o presidente do Sindsep/DF.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado pela Confederação dos Servidores Federais- Condsef, o governo pode recorrer à taxação, via imposto de renda, de lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas. Pelo estudo, taxando em 15% esse segmento, o governo somaria R$ 43 bilhões/ano ao seu orçamento. Outra opção é a taxação das grandes fortunas, com a penalização dos sonegadores, porém o fundamental é a mudança da política econômica. É impossível atender as necessidades do povo com o pagamento da dívida pública, com juros cada vez mais altos. Segundo a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) o montante de juros pagos somente no mês de julho deste ano somou R$ 40 bi. Esse valor representa um crescimento de quase 100% em relação aos R$ 22 bi pagos em julho do ano passado.