Uma Constituinte pela reforma política é viável?

Uma das propostas para a reforma política é que as mudanças sejam elaboradas por uma assembleia constituinte eleita exclusivamente para esse fim.

O argumento central de quem defende tal instrumento é que os deputados e senadores eleitos a cada quatro anos não fariam uma reforma de transformações profundas, ou que verdadeiramente ampliasse a influência popular no cotidiano do sistema político, pois isso iria contrariar interesses deles mesmos.

Daí a necessidade, na opinião de organizações como a CUT e o MST, de eleger outro Congresso, que trabalharia simultaneamente ao parlamento tradicional, mas sem relação com a agenda de votações daquele, e com tempo de mandato limitado à elaboração da reforma.

Tornar essa ideia realidade vai exigir convencimento da opinião pública e o enfrentamento de setores contrários, que, pode-se prever com quase total certeza, serão acompanhados pela mídia tradicional – basta lembrar como essa imprensa posicionou-se em relação à proposta de plebiscito, apresentada pela presidenta Dilma em junho de 2013, e ao decreto que prevê a Política Nacional de Participação Social.

Reação vai agir

Moroni: candidaturas avulsas é ideia perigosa“A direita vai colocar o time em campo em 2015”, avisa o filósofo José Antonio Moroni, representante da Plataforma pela Reforma do Sistema Político. Faz 10 anos que Moroni lançou a Plataforma, e desde então vem percorrendo o Brasil em debates com diversos setores progressistas, ao mesmo tempo em que acompanha as movimentações de entidades conservadoras em torno do tema. As propostas que a Plataforma defende são muito próximas às das entidades reunidas em torno do Plebiscito Constituinte, ação política surgida em 2014.

O tema assembleia constituinte sequer é citado nas reportagens sobre reforma política que a mídia tradicional tem sido obrigada a publicar nos últimos meses. “A reforma entrou na pauta, será difícil simplesmente ignorá-la, mas a direita vai querer fazer mudanças que favoreçam a concentração de poder”, comenta Moroni.

Por isso, há dúvidas sobre a viabilidade da constituinte e a forma como elegê-la mesmo entre grupos defensores de propostas que aumentarão a participação popular nos processos decisórios.

Financiamento público, com certeza

Quem quer o plebiscito para convocar uma constituinte ainda não detalhou propostas, além da certeza de que os candidatos que concorreriam a uma vaga não poderiam receber financiamento de empresas e bancos, a exemplo do que defendem para todas as eleições posteriores à reforma.

A Plataforma propõe que o processo de elaboração da reforma combine democracia representativa com democracia direta. Ou seja, deputados e senadores constituintes submeteriam etapas de seus trabalhos à apreciação dos eleitores, através de plebiscitos.

“A ideia é que alguns plebiscitos sejam convocados durante a Constituinte”, explica Moroni. “Temas estratégicos que resultassem em grandes alterações, como o fim do Senado, por exemplo, ou o fim definitivo do financiamento de empresas e bancos para eleições, seriam decididos em plebiscitos”. A própria assembleia convocaria os plebiscitos e a Justiça Eleitoral organizaria as votações.

Quem seria candidato?

Porém, antes de os trabalhos constituintes começarem, seria logicamente necessário organizar as eleições para essa assembleia exclusiva. Há quem defenda a possibilidade de que qualquer cidadão possa se candidatar, ou de que entidades da sociedade civil, e não exclusivamente os partidos, possam apresentar candidatos.

Ideia sedutora, mas que pode apresentar riscos, diz Moroni. “Se o financiamento for exclusivamente público, como ficam essas candidaturas. Como calcular quanto cada uma poderia receber?”. Caso o financiamento empresarial permaneça, estaria aberta a porteira para o poder econômico, enquanto grupos minoritários teriam ainda menos chances. Outro risco é o surgimento de uma “constituinte de notáveis”, longe do caráter popular.  Portanto, na opinião da Plataforma, melhor que os grupos se organizem dentro dos partidos.

A OAB, expoente da Coalizão Democrática pela Reforma Política, acredita que a proposta da constituinte exclusiva pode ser complexa demais para ser assimilada neste momento, e portanto é contra. A entidade prefere não se pronunciar formalmente a respeito deste tema, para não alimentar possíveis divergências entre entidades que, acredita o dirigente consultado, estarão juntas quando a frente de batalha da reforma política estiver bem definida.

“Minar o poder”

Já o jurista Fábio Konder Comparato sugere um mote para a campanha pela reforma política: “Não vamos dizer que é preciso mudar a Constituição. Vamos dizer que é preciso respeitar a Constituição”. Para ele, a tática deve ser “minar o poder político, hoje nas mãos do poder econômico, em conluio com agentes do Estado”, e essa tática deve privilegiar a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que já prevê a realização de plebiscitos e referendos convocados pelo povo.

“Então, regulamentar o artigo 14 é cumprir preceito constitucional já aprovado pela Constituinte de 1988”, diz ele, autor de projeto de lei que aguarda votação no Senado. Para complementar a tática, Konder propõe a aprovação da proposta de emenda à constituição 73/2005, que prevê a possibilidade de os eleitores convocarem referendo para decidir pela permanência ou saída do cargo de todos os eleitos, um ano após a posse. “Temos de caminhar para tirar a exclusividade do processo decisório da mão dos potentados”, afirma.